Governo do Estado acaba de decretar de decretar a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Cuiabá. O decreto foi publicado em edição extra do diário oficial na tarde desta quinta (2).
A requisição administrativa foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás.
Com a requisição administrativa, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária. O objetivo é assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS.
“A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, e da grave crise ocasionada, bem como a notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana”, diz trecho do comunicado divulgado pelo Governo do Estado.
O uso dos bens da Santa Casa serão indenizados conforme previsto na Constituição Federal. Os valores serão avaliados e definidos por especialistas nos próximos dias.
Segundo o Governo do Estado, os valores serão utilizados para quitar dívidas trabalhistas que têm preferência em relação aos demais credores. Os funcionários da Santa Casa estão sem receber os salários há sete meses.
O controle da Santa Casa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e funcionará como hospital público estadual. Agora, a pasta trabalha para restabelecer o funcionamento o mais rápido possível, inclusive contratando funcionários, médicos e prestadores de serviços.
“Temos recentemente a intervenção que tivemos que fazer no Hospital Regional de Rondonópolis, porque houve a rescisão do contrato com a OSS, a mesma que administrava o hospital de Sinop. Não há neste momento a intenção do Governo do Estado em fazer nenhuma contratação terceirizada para fazer esse serviço. Nós iremos tocar, assim como já tocamos a administração de oito hospitais. Temos as nossas dificuldades e deficiência, mas neste momento é o melhor mecanismo jurídico para fazer a junção desta responsabilidade e dar cabo urgente no Sistema Único de Saúde em Cuiabá”, declarou o governador.
