No interrogatório, realizado por vídeo, o fazendeiro C.O.L. optou em permanecer em silêncio, sobre as condutas em apuração, que ocasionaram a mortandade de espécies arbóreas com o uso irregular reiterado de agrotóxicos em área de vegetação nativa.
A área abrangida pelo despejo criminoso de agrotóxicos para desmatamento químico compreende 81.223,7532 hectares dos imóveis rurais de propriedade do investigado, integralmente inseridas no bioma Pantanal – em planícies alagáveis da Bacia do Alto Paraguai, no município de Barão de Melgaço.
A região, deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco, patrimônio nacional assegurado na Constituição Federal, além de ser a maior planície alegável do planeta e abrigar riquíssima biodiversidade.
O investigado possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km². Conforme as investigações e considerando as ofertas de imóveis similares à venda no Pantanal, cujo preço de mercado está em torno R$ 2,8 mil, o hectare para as áreas de maior valor, as propriedades investigadas valem juntas, aproximadamente, R$ 775,6 milhões.
Aquisição e uso do agrotóxico
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema constatou que no período de 1º de fevereiro de 2021 a 08 de fevereiro de 2022 foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras destinados à propriedade investigada, totalizando R$ 9,5 milhões.
Na ocasião, foram emitidas notas fiscais por revendedoras de produtos agrícolas no valor de R$ 15,6 milhões, cujos valores permitem aferir a proporção dos danos causados pelas condutas dos investigados, vinculados aos planos de voos para aplicação criminosa dos defensivos adquiridos.
A investigação apurou ainda que a aplicação dos produtos feita por avião agrícola totalizou 240 toneladas ao custo de mais de R$ 4 milhões. Nas propriedades do investigado também foram encontradas toneladas de semente de capim, que iam ser plantados no lugar da vegetação nativa destruída.
Nas buscas realizadas no mês de março de 2023 foram encontradas diversas embalagens de produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e a causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir.
Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente. Por meio de perícia foi comprovada a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destaca que a Instrução Normativa 02/2008, do Ministério da Agricultura, proíbe a aplicação de aérea de agrotóxicos em áreas situadas a 250 metros de mananciais de água. “A aplicação dos produtos tóxicos por via aérea tornou mais grave o dano ambiental, já que o Pantanal é área alagada, o que possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinja a fauna, ictiofauna e até seres humanos com a contaminação dos rios”, disse a delegada.
Valoração do dano ambiental
As autuações do órgão ambiental do Estado, decorrentes da investigação policial, e lavradas apenas no período de julho a agosto de 2023 resultaram em nove termos de embargo e interdição pelas degradações ambientais, contra nove dos imóveis rurais do investigado. A multas dos autos de infração somaram R$ 2.891.716.627,50 bilhões e é a maior autuação já registrada pela Sema e, consequentemente, a maior penalidade aplicada em Mato Grosso.
O custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões, soma superior ao valor de venda de todas as propriedades do investigado situadas no bioma Pantanal, levando em conta a avaliação de mercado das áreas rurais da região.
Na operação foram arrestadas e sequestradas, além de indisponibilidade de bens de 11 propriedades rurais com a finalidade de suprir parte do prejuízo e reparar o dano ambiental bilionário.
