Lauriano Silva Gomes da Cruz, um dos alvos da Operação Ragnatela, teve sua prisão revogada por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Lauriano é empresário e foi acusado de ser o proprietário de um dos estabelecimentos utilizados pela facção criminosa Comando Vermelho para praticar lavagem de dinheiro. O magistrado entendeu que não há contemporaneidade para a manutenção da prisão.
Operação Ragnatela apurou crimes de lavagem de dinheiro do CV por meio da aquisição de casas de shows e realização de shows nacionais.
A defesa do investigado apontou que o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) foi induzido ao erro, uma vez que Lauriano era sócio da Peixaria Mangueira, enquanto a suposta organização criminosa usava empresa de nome parecido para a prática criminosa. A empresa utilizada para a ação criminosa era o CT Mangueiras, cujo proprietário é o ex-jogador de futebol João Lennon Arruda.
“Asseveram que inexiste justa causa para a manutenção do decreto prisional do paciente; e que esclareceram à autoridade acoimada de coatora que ambas as empresas funcionam no local conhecido por ‘Chácara Mangueiras’, daí por que a coincidência da utilização do nome ‘Mangueiras’ como nome de fantasia de ambas, contudo, trata-se de empresas distintas: uma localizada na frente do grande terreno e a outra nos fundos”, citou o desembargador.
Além disso, a defesa de Lauriano explicou que ele não é sócio da Peixaria Mangueiras há mais de 3 anos e não há outra citação em relação à sua empresa ou pessoa nas investigações. Apontou também que outros investigados em situação parecida não tiveram prisões decretadas.
“Destacam que há pesos e medidas desproporcionais em utilizar-se a ausência de contemporaneidade para brecar a produção de provas em desfavor do coinvestigado Winkler de Freitas Teles […], e ignorar esse mesmo elemento de convicção para manter a prisão preventiva do paciente [Lauriano], razão pela qual entendem que houve violação à regra da isonomia”, complementa o relatório da decisão.
Na decisão, o desembargador destacou que a prisão de Lauriano foi decretada com base numa mensagem entre os investigados Rodrigo Leal e William Aparecido da Costa Pereira, o William Gordão, em que falam que iriam levar o produtor do MC Kuririn ao CT Mangueiras.
William chegou a ser sócio de Lauriano na Peixaria Mangueiras, o que fez com que a Polícia Federal entendesse que as alterações societárias teriam ocorrido para despistar as investigações. Todavia, quando houve a troca de mensagens entre Gordão e o produtor de eventos, Lauriano já não era mais proprietário da peixaria.
Além disso, o magistrado considerou prematuro presumir que as transferências e depósitos de William para a conta da peixaria sejam oriundos de lavagem de dinheiro.
“A falta de contemporaneidade do delito imputado ao paciente e a inocorrência de fatos novos a justificar, neste momento, a necessidade da sua restrição ambulatorial, torna sua prisão preventiva ilegal”, escreveu Luiz Ferreira da Silva.
Ao deferir o habeas corpus o desembargador impôs medidas cautelares. As principais são a proibição de sair de Cuiabá sem autorização judicial, não manter contato com demais investigados e uso de tornozeleira eletrônica.
