Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão de Antônio Gomes da Silva, acusado de matar o advogado Roberto Zampieri em Cuiabá em dezembro de 2023. Ele também pediu a suspensão da audiência marcada para hoje (22), mas a magistrada rejeitou.
A defesa de Antônio entrou com recurso de habeas corpus contra uma decisão monocrática proferida por desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando “constrangimento ilegal” por violação à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A norma em questão diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Disse que como seu recurso foi negado pelo TJ, a audiência de hoje será realizada sem que a defesa técnica pudesse ter tido acesso ao conteúdo integral de provas. Além disso, alegou nulidade por não ter sido informado do seu direito de ficar em silêncio pelo delegado e pela escrivã.
“Requer, assim, liminarmente, a suspensão da audiência de instrução e julgamento designada para 22/07/2024, sob pena de prejuízo irreparável à defesa do paciente. No mérito, seja reconhecida a nulidade decorrente da inadvertência do direito ao silêncio, revogando-se a prisão preventiva do paciente e, ainda, o reconhecimento do desrespeito à Súmula Vinculante n. 14 do STF, determinando-se o acesso integral das provas já documentadas em procedimento investigatório”, citou a ministra.
Entretanto, a magistrada pontuou que o pedido não pode ser acolhido já que o mérito do recurso ainda não foi julgado pelo colegiado do TJMT. Com base nisso ela indeferiu o habeas corpus.
“Trata-se de matéria sensível e que demanda maior reflexão, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, disse.
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.
No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.
Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.
