Indícios de irregularidades em documentos fiscais ou na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado pelo município de Ribeirão Cascalheira levaram o MP de Contas a entrar com uma representação interna para apurar quatro notas fiscais no valor de R$ 9 milhões. Uma das irregularidades encontradas foram referentes as milhares de chaves de acesso que as quatro notas continham, sendo que o correto é ter somente uma chave de acesso por nota fiscal.
O processo proposto, no dia 20 de março, visa provocar uma inspeção contábil para apurar a verdadeira situação financeira do município. O MPC-MT visa esclarecer se houve inserção de dados falsos em sistema de informação do Tribunal de Contas ou fraude em documentos fiscais no município.
De acordo com o levantamento do MPC-MT, a prefeitura de Ribeirão Cascalheira, no exercício de 2016, sob a gestão do de Reynaldo Fonseca Diniz, prestou contas de quatro notas fiscais que totalizam o valor de R$ 3.185 mil. Entretanto, posteriormente, as chaves de acesso das referidas notas fiscais apontaram um gasto de mais de R$ 9 milhões.
O procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps apontou, no processo, que as supostas irregularidades deverão gerar uma investigação mais profunda pelo TCE-MT. “As irregularidades aferidas além de poderem configurar crimes, atos de improbidade administrativa, demonstram a existência de práticas gerenciais em desconexo com as regras regentes da administração pública e de direito tributário, demandando uma atuação não só punitiva por parte desta Corte, mas também pedagógico normativa”, explica.
Por fim, o MPC pede a realização da inspeção de conformidade pela Secretaria de Controle Externo do TCE-MT sobre todos os atos administrativos praticados e questionados neste processo. Após o resultado do julgamento, os documentos deverão ser enviados ao Ministério Público Estadual, para verificação de supostas infrações cíveis e criminais, que possam ter sido praticadas pelos responsabilizados.
