A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 875/2019 aprovou, na tarde desta terça-feira (28), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A MP autoriza o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para famílias pobres que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). Em janeiro deste ano, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale matou 241 pessoas e deixou 29 desaparecidos. A MP segue agora para a análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
Na última quarta-feira (22), Anastasia leu seu relatório e apresentou uma complementação de voto. A mudança é para evitar que o pagamento do auxílio emergencial acabe provocando o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.
Um comunicado do Ministério da Cidadania enviado na semana passada à Prefeitura de Brumadinho orienta o desligamento de famílias que acumulem os R$ 600 com o Bolsa Família. Segundo o documento, “se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário” do programa.
Na complementação de voto, Antonio Anastasia esclareceu que o auxílio emergencial será pago “a título de recomposição por danos materiais ou morais” e “não será considerado como renda” no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O relator estende esse mesmo entendimento às famílias atingidas pelo colapso de barragens em outros municípios.
Nova MP
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) queria ampliar o alcance da MP, incluindo populações próximas do Rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos da Vale. Anastasia disse que reconhecia o mérito da emenda, mas ressaltou que o aumento de despesa impedia o acatamento da sugestão. A deputada, então, desistiu de apresentar um destaque e pediu ao governo para ponderar um crédito suplementar para que outras populações vulneráveis sejam alcançadas com o benefício. Na mesma linha, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) sugeriu uma nova MP para beneficiar os agricultores em volta do Rio Paraopeba.
O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), destacou que na região de Barão de Cocais (MG) várias famílias estão com restrição de trabalho e já registram dificuldades econômicas. Naquela região há uma barragem de rejeitos da mina Gongo Soco, também de responsabilidade da Vale, que está prestes a ruir. Padre João se juntou aos outros deputados no pedido de uma nova MP, com beneficiados além da região de Brumadinho.
— São várias famílias perdendo imóveis, comércio falindo e até agências bancárias fechando. Fica o nosso apelo ao governo por uma nova MP — disse o deputado.
O senador Antonio Anastasia afirmou que a situação em Minas Gerais é muito grave e lamentou o fato de, como relator, ter “que ficar adstrito à legislação” e recusar as emendas que ampliavam o alcance na MP. Ele apoiou a sugestão de outros parlamentares para que o governo ouça “as vozes de Minas Gerais” e edite uma nova medida provisória. Segundo calculou Anastasia, o valor de uma nova MP que beneficie as populações da região do Paraopeba não vai causar grande impacto no Orçamento, devendo ficar em torno de R$ 10 milhões.
— É um valor muito pequeno diante da indenização que a Vale certamente terá de pagar — argumentou Anastasia.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que a MP é importante, mas lamentou o reduzido valor do benefício. Ele classificou o ocorrido em Brumadinho como um crime da Vale. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a iniciativa é tímida. Ela disse entender as limitações legais e orçamentárias e manifestou apoio à MP, mas pediu uma maior atenção do Poder Público com o enfraquecimento da legislação ambiental no país. O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) disse que vai entrar em contato com representantes do governo para levar as sugestões dos parlamentares.
Destaque
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou um destaque para incluir na MP a previsão de uma indenização para os profissionais civis ou militares que trabalharam no resgate de soterrados em Brumadinho. Ele disse que não adianta trazer os bombeiros para o Congresso e homenageá-los se os parlamentares não puderem trabalhar para garantir a saúde deles. Apesar dos argumentos, o destaque foi rejeitado. Anastasia, então, sugeriu que o deputado apresente um projeto de lei sobre o assunto, o que “certamente será aplaudido na Câmara e no Senado”.
Alcance
Conforme previsto na MP, o pagamento do auxílio emergencial deve atender 2.280 famílias de Brumadinho. Desse total, 1.506 recebem o Bolsa Família e outras 774 são favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada e pela Renda Mensal Vitalícia. O Palácio do Planalto estima em R$ 1,3 milhão o impacto orçamentário do auxílio emergencial, pago em parcela única.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o dinheiro será pago em agências da Caixa Econômica Federal. Já as famílias atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada e pela Renda Mensal Vitalícia vão receber o auxílio nas agências ou correspondentes bancários indicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro pode ser sacado em até 180 dias após a publicação da lei.
