Decisão da corte de contas suspendeu pagamento de duas parcelas da reposição inflacionária
Representantes do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso articulam a realização de um acampamento na entrada do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta seria mais uma forma de protestar pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo, que está suspensa por decisão da corte de contas.
O TCE suspendeu o pagamento da RGA sob a alegação de que o aumento exacerbado do volume de gastos com pessoal provocava risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o Fórum Sindical afirma que esta não é função do órgão, e garante que manifesto pode acontecer ineditamente contra eles.
“A gente vai ver se vai montar um acampamento na Assembleia Legislativa novamente, ou se vamos montar acampamento ineditamente na porta no Tribunal Contas. Invadiu a competência do poder executivo e está legislando sobre uma lei. A gente sabe que quem legisla sobre uma lei é o Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal”, destaca o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde (Sisma), Oscarlino Alves.
Os servidores devem se reunir nos próximos dias para decidir estratégias a serem adotadas caso não seja feito o pagamento como acordado. A possibilidade de greve também será abordada em reunião entre os servidores. “Vamos organizar as estratégias, levar este assunto em Assembleia Geral unificada e ver aonde a gente vai parar, qual será o próximo passo”.
Segundo Oscarlino, o secretário chefe da Casa Civil , Ciro Gonçalves garantiu que existe recurso para pagamento, e o único empecilho é decisão do TCE. Porém, apontou que, desde o início da gestão de Pedro Taques houve dificuldades em relação ao pagamento da RGA.
“Nós queremos saber onde está a mentira, porque nós sentamos há poucos dias em duas, três reuniões na Casa Civil com secretário chefe Ciro Gonçalves e ele nos garantiu que este recurso está reservado para pagar RGA. Essa celeuma e essa conversa fiada está desde o início do Governo”, pontua o servidor.
Para o sindicalista, o descumprimento de uma lei no final do mandato mostra a irresponsabilidade dos gestores com o funcionalismo público. Ele aponta ainda que o fato pode acarretar problemas na esfera jurídica. “Agora chega final de mandato a gente ter essa surpresa e descumprimento de uma lei o risco jurídico é muito grande porque vai desencadear várias ações”.
O sindicalista cita ainda que o impacto da RGA nos cofres públicos é “pequeno”, já que representa cerca de R$ 15 milhões por mês, enquanto a arrecadação mensal do Estado é de mais de R$ 1 bilhão. “Não vamos abrir mãos porque é uma reposição de parte da inflação que corrói o salário. A gente sabe que RGA não repõe nada, mas a gente não vai abrir mão”.
O Governo teria negociado o RGA deste ano em duas parcelas, sendo 2% relativo à folha de outubro e 2,19% em dezembro.
