Por:Folhamax
O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar um suposto direcionamento numa licitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que previa a locação de máquinas para exames de sorologia, no valor de R$ 4.549.000,00. A empresa vencedora do certame foi a P.M.H. Produtos Médicos Hospitalares, que já é investigada em pelo menos outros dois Estados (Distrito Federal e Alagoas).
A portaria que oficializou a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Furio no último dia 16 de maio. A investigação é uma etapa preliminar da proposição, por parte do MP-MT, de uma ação no Poder Judiciário.
O promotor de Justiça narra na portaria que o MP-MT recebeu uma denúncia anônima sobre direcionamento de licitações realizadas tanto pelo Governo do Estado quanto por prefeituras de cidades localizadas em Mato Grosso. Os certames eram vencidos ou pelo P.M.H. ou pela M.S. Diagnóstica Ltda. Esta investigação, entretanto, tem como objeto central a concorrência pública para a escolha da empresa que iria alugar as máquinas para exames de sorologia, vencida pela P.M.H.
“[A investigação] se deu a partir do encaminhamento do Ministério Público Federal de cópia de denúncia anônima narrando suposto direcionamento em procedimentos licitatórios realizados tanto pelo Estado de Mato Grosso quanto pelas Prefeituras Municipais […] Considerando que o objeto contratual era locação de equipamentos totalmente automatizados para a realização de exames sorológicos para triagem em banco de sangue e exames pré-transplantes”, diz trecho da portaria.
O promotor de Justiça determinou que o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moises Maciel, envie informações sobre um processo que tramita no órgão e que também investiga as supostas irregularidades. Além do TCE-MT, Celio Joubert Furio indagou se os fatos também já foram alvo das promotorias cíveis do MP-MT.
O membro do MP-MT também solicitou uma série de documentos ao Governo do Estado, como a justificativa para a contratação do serviço, além de cópias do termo de referência da licitação, do edital, da ata da sessão pública que escolheu a empresa, da adjudicação e homologação do processo licitatório, da publicação do resultado do certame, do contrato assinado entre a empresa e o Poder Público, relatórios de fiscalização e também de notas de pagamentos ou empenhos.
A P.M.H. já é uma velha conhecida dos órgãos de controle de outros Estados. A empresa é investigada na própria unidade federativa onde mantém sua sede (Distrito Federal), e é suspeita de superfaturamento de 376% na locação de máquinas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os prejuízos aos cofres públicos seriam de pelo menos R$ 10 milhões.
Em Alagoas, a P.M.H. foi alvo da operação “Correlatos”, e, junto a outras empresas, estaria por trás de um esquema de contratações com o Poder Público, sem licitação, da ordem de R$ 237 milhões.
A organização também possui um contrato com a prefeitura de Cuiabá no fornecimento de insumos hospitalares no valor de R$ 5,6 milhões.
