Comissão mista deve votar emissão de R$ 249 bilhões em novas dívidas para evitar que o governo quebre a ‘regra de ouro’

No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra.

Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro.

Relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do projeto que libera crédito extra ao Executivo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou nesta segunda-feira (10) que estuda apresentar um parecer alternativo autorizando um valor menor a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões solicitados pelo governo.

Hildo Rocha explicou que, segundo a proposta dele, a diferença de R$ 102 bilhões entre o que a equipe econômica de Bolsonaro pediu e o que possivelmente seria liberado pode ser remanejada de eventual lucro do Banco Central.

Segundo o deputado, assim como a primeira versão do relatório que ele já apresentou à comissão mista, o texto alternativo irá autorizar a abertura de crédito de R$ 248,9 bilhões ao governo federal. A diferença será a fonte dos recursos indicada.

“Se não houver acordo de jeito nenhum, para evitar colapso imediato nas contas, vou propor uma alternativa. Eu autorizo a abertura de crédito de R$ 248 bilhões em ambos os textos, mas o que muda é a fonte. Em um, o Congresso autoriza a emissão de títulos de R$ 248,9 bilhões. No outro, o Congresso, na mesma lei, autoriza uma parte em emissão de títulos e outra a usar R$ 102 bilhões do superávit do BC”, explicou Rocha ao G1.

O Banco Central registrou um lucro operacional de R$ 45,2 bilhões em 2018. Além disso, também contabilizou um resultado positivo de R$ 127,1 bilhões com as operações cambiais (reservas internacionais e operações de swap, que são a compra e venda de contratos indexados ao câmbio no mercado futuro). Ao todo, o lucro do Banco Central somou R$ 172,3 bilhões no ano passado.

Segundo o relator, a medida permitirá que o governo tenha “autorização para fazer o imediato” e ganhe tempo para, mais adiante, trabalhar como ficarão “a questão do incentivo às exportações e da previdência urbana”.