O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira, 25, o decreto que facilita o porte e posse de armas no país. Há uma semana, o plenário do senado havia suspendido os efeitos do texto por 47 votos a 28. Após a votação, o decreto seguiria para a análise da Câmara dos Deputados em regime de urgência. Entretanto, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União que oficializou o recuo do governo.
A publicação revogou os decretos editados em maio, que promoviam a flexibilização para o acesso a armas. Entre elas, concedia o porte a vinte categorias profissionais e ampliava de cinquenta para 5.000 a quantidade de munição que poderia ser comprada anualmente. A medida também ampliava a possibilidade de importação de armas e permitia que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, praticassem tiro desportivo desde que autorizados pelos pais ou responsáveis legais.
O governo também editou três novos decretos sobre o tema. Um deles regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. O segundo regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição em geral e o terceiro para os CACs — caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas.
A publicação trouxe ainda uma mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou para o Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sinarm e define crimes’.
O decreto também era questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, tinha marcado para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
Antes da votação no Senado, o presidente pediu o apoio de seus seguidores nas redes sociais para que cobrassem dos senadores do seu estado que rejeitassem projetos que anulassem os decretos que flexibilizam a posse e o porte de armas de fogo. “Caso aprovado, perdem os CACs [caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas], que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas”, escreveu.
