O governador Mauro Mendes (DEM) renovou a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado (Feef) por mais um ano. O ato se deu por meio da publicação do Decreto nº 152, com data de ontem, publicado hoje (28). Os efeitos da Lei Nº 10.709/2018, que criou o Fundo, venceria neste domingo (30). A estimativa quando a norma foi criada era arrecadar R$ 183 milhões que seriam destinados para a saúde pública e para seis hospitais filantrópicos, mais a farmácia de alto custo.
Com a renovação, o Feef valerá até 30 de junho de 2020, podendo ser renovado novamente mediante decreto. Com a publicação, Mauro também incluiu o recolhimento para o Fundo para as empresas que passaram a fruir de incentivos fiscais a partir de julho do ano passado e as que deverão ser beneficiadas até junho do ano que vem.
