A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça, determinou o desbloqueio de 30% das receitas do Sintep – que representa os professores e servidores da Educação no Estado. Os valores estavam bloqueados para garantir o pagamento do transporte escolar na reposição das aulas em razão da greve na Educação, que já passa de um mês.
O pedido de bloqueio havia sido feito pelo Governo do Estado e determinado peo juiz Mário Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda de Cuiabá. Com a decisão em mãos, a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) bloqueou bloqueou cerca de R$ 200 mil que deveriam, por lei, ser repassados ao sindicato.
A greve foi deflagrada em 27 de maio e o Executivo afirma que vem sofrendo prejuízos e, ainda, terá de arcar com os gastos para reposição das aulas depois que o movimento paredista for encerrado.
O Sintep entrou com um agravo no TJ-MT afirmando que o juiz de 1ª instância seria “absolutamente incompetente para conhecer e julgar” o caso, por se tratar de conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. Os advogados do sindicato citam entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os Tribunais de Justiça Estaduais têm a competência para julgar esse tipo de demanda.
A desembargadora concordou com o argumento e citou a “relevância dos fundamentos e possibilidade de a manutenção da decisão agravada causar lesão grave e irreparável”.
“Essa ação, pelo menos a priori, configura medida relacionada ao exercício do direito de greve, pois busca o ressarcimento de prejuízos financeiros decorrentes da deflagração do movimento paredista pelos filiados do agravante (profissionais da Educação) em 27/5/2019, em razão de sua possível ilegalidade ou abusividade”, registrou a magistrada.
Na semana passada, o Sintep e o governo participaram de audiência de conciliação em uma ação relativa ao corte de ponto dos grevistas. A proposta do Governo é voltar as aulas na terça-feira e não desconto dos dias parados. O Sintep realiza assembleia geral nesta segunda (1), para decidir sobre a continuidade da greve ou não.
