A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, já protocolou na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O documento estabelece para o próximo exercício, uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
O secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien informou que foram realizadas três audiências públicas, divididas por secretarias, onde foram esclarecidos todos os questionamentos das informações contidas no documento.
A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).
“A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas, como por exemplo, reforma e ampliação do atual Pronto Socorro na Saúde, Programa Minha Rua Asfaltada da Secretaria de Obras Públicas, continuidade do passe livre na Secretaria de Mobilidade Urbana, dentre outros. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município”, esclareceu Zito.
Na primeira audiência, foram apresentadas as obras e ações das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Gestão. Num segundo momento foram as pastas da Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cultura, Esporte e Turismo, Habitação e Regularização Fundiária e Inovação e Comunicação. O último encontro foi com representantes das secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana, Fazenda e Planejamento.
As sessões foram realizadas nos dias 24, 28 de junho e 01 de julho consecutivamente, e contou com a participação de vereadores, lideranças e população em geral. “Estamos tranquilos e muito esperançosos de que a peça orçamentária será aprovada pelos vereadores, pois houve um bom entendimento durante as audiências públicas”, observou o secretário.
Na oportunidade, Zito Adrien informou que com a entrega da LDO, a equipe do Planejamento da Capital já está trabalhando na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser entregue à Câmara até o dia 30 de setembro. A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou.
“O cobertor é sempre curto, esse valor estimado da receita, se comparado ao tamanho de um município como Cuiabá, em pleno desenvolvimento e expansão é pequeno. A arrecadação do município melhorou, porém as demandas também. Não podemos contar com a ajuda financeira dos governos Estadual e Federal. Ano a ano tem aumentado as arrecadações, por conta disso é que temos conseguido atingir o equilíbrio fiscal. Estamos otimistas para 2020, aguardando as oportunidades de emendas, programas diretos para os municípios, dentre outros”, finalizou.
