Ex-vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro ofereceu pedido de providência ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que embargos de declaração sobre a cassação da senadora Selma Arruda (PSL) sejam julgados. O documento requer ainda a instauração de procedimento disciplinar para apurar se o coordenador de apoio do Pleno está agindo de forma dolosa para gerar atraso.
Segundo informado, a decisão colegiada foi publicada há três meses. Logo depois, houve o recurso da senadora. A demorara na inclusão do embargos de declaração para julgamento “vem causando estranheza e excessiva morosidade no trâmite processual”.
Segundo relatado pela defesa de Fávaro, a Coordenadoria de Apoio do Pleno do TRE comunicou que o recurso não poderia ser encaminhado à conclusão do relator do processo, uma vez que o setor de autuação deixou de inserir o Partido Social Liberal (PSL) no polo passivo da demanda e que, por esse motivo, deixou de intimá-lo.
“Verifica-se conspícuo Corregedor, que após as partes apresentarem impugnação aos declaratórios, bem como transcorrido o prazo para manifestação a respeito da preliminar suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o andamento processual deverá retroceder, a fim de conferir ao PSL, a possibilidade de manifestação, o que contribui para a demora inaceitável do julgamento dos declaratórios”, afirma trecho do documento.
“Falhas como essa, além de causar estranheza, não podem ser admitidas em qualquer procedimento, seja judicial ou administrativo”, protestou o advogado em sua manifestação.
A senadora Selma Arruda foi cassada em sessão do Tribunal Regional Eleitoral por ter contratado de forma irregular uma agência para serviços de publicidade de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. A justiça constatou gastos ilegais.
Além de Selma Arruda, contam como partes interessadas os suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes.
