Atendendo a mais uma etapa do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pelo Governo do Estado e Ministério Público de Mato Grosso para regularização de imóveis rurais, começa nesta segunda-feira (8 de julho) a capacitação de 50 novos analistas ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O TCA deu origem a um plano de ação que prevê a ampliação no quadro de analistas e um cronograma para análise e validação dos registros.
Os servidores atenderão necessidade temporária e de excepcional interesse público. Eles foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e contratados para trabalhar na análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs). Assim, o atendimento ao público na Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural da Sema estará suspenso até o dia 18 de julho. As análises dos CARs também estarão paralisadas nesse período, exceto os provenientes de decisões judiciais e da Operação Polygonum.
PADRONIZAÇÃO – A versão final da minuta de procedimento operacional padrão (POP) para análise e validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) foi entregue pela Sema ao Ministério Público na última sexta-feira (5 de julho). O secretário adjunto Executivo da secretaria, Alex Sandro Antônio Marega, esclareceu que o documento é resultado das discussões realizadas no âmbito do órgão ambiental em conjunto com promotores de Justiça e técnicos do MPMT.
O objetivo do POP é orientar e padronizar a análise e validação das informações declaradas no CAR, identificando a cobertura vegetal, a hidrografia, uso alternativo do solo, a definição do percentual, alocação, delimitação e registro das áreas de reserva legal, de preservação permanente, uso restrito e passivos ambientais. Com a padronização, o resultado esperado é qualidade na análise e produtividade conforme as metas estabelecidas. O procedimento operacional padrão será publicado esta semana.
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