Diversos grupos de trabalho intensificam o debate sobre o projeto de incentivos fiscais encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do estado. A expectativa é que um substitutivo integral seja apresentado de acordo com as necessidades do estado para a votação em Plenário, na próxima semana. Ontem (9), os deputados se concentraram na votação de vetos, derrubando, inclusive, o Veto do FEX 41/19, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 02/19, Mensagem 05, que estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências.
A emenda 31/19, vetada pelo governo e derrubada pelos deputados, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), altera o artigo terceiro com a seguinte redação: o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) integra a Base de Cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira (10), Botelho explicou a importância da limpeza da pauta antes da votação dos incentivos fiscais. “Temos ainda alguns vetos travando a pauta e estamos dando prioridade para isso. Fizemos na sessão de ontem a votação de vários vetos, houve pedido de vista e demos prazo de 24 horas para desenvolver e colocarmos a votação. Espero, a partir de amanhã, concluir essa votação para que na semana que vem a pauta esteja livre para começarmos a votar o projeto dos incentivos fiscais”, esclareceu o presidente.
Explicou que o veto do governo ao FEX se deu porque não havia previsão de repasse anual do FEX, fato que causaria transtorno às contas públicas. Mas, que já há entendimento para que o repasse seja normatizado por lei, garantindo, assim, o recurso. “Isso não causará nenhum prejuízo ao governo, muito pelo contrário, vai dar uma condição para que entre na Corrente Líquida e possa beneficiar pagamentos como a RGA aos servidores, que é o desejo de todos, inclusive do próprio governo”, avaliou.
Sobre os incentivos fiscais, Botelho assegura que houve muitos avanços nas comissões criadas para debater cada um dos setores de energia, indústria, comércio e agropecuária. O consenso deverá resultar na elaboração de um substitutivo integral da proposta.
“A comissão especial que avalia o setor da indústria está praticamente fechada com o governo sobre as alternativas que vamos encaminhar. Existe setor que ainda está distante de acordo, como a do comércio, mas a do agro já está bem encaminhada, da energia também. Então, acredito que nesta semana essas comissões devam fechar isso. Minha esperança é que na próxima semana venham com o projeto que seja o entendimento dos deputados dessas comissões, dos setores e do governo”, afirmou Botelho, ao acrescentar que a votação antes do recesso ficaria muito mais fácil. Contudo, garantiu que caso não haja consenso, a votação será estendida até o fim desse mês.
