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A senadora Selma Arruda (PSL) se declarou contrária a inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência, que teve o seu texto base aprovada pela Câmara Federal e deverá seguir para o Senado em agosto.
“Acho que não deve incluir estados e municípios. Cada um, de acordo com sua realidade, de acordo com suas características, com as características de seu funcionalismo, deve regular internamente sua própria reforma”, disse na sexta-feira (12), durante audiência pública denominada “Conferência Visão 2030, Mato Grosso Desenvolvido”, na Assembleia Legislativa.
A declaração ocorre dois dias após o governador Mauro Mendes (DEM) ter declarado que iria participar de uma articulação para que o Senado inclua os entes federados na reforma.
“Vamos, agora, trabalhar no Senado para inclusão dos estados e municípios para o bem do Brasil”, afirmou Mendes logo após a votação do texto base na quarta-feira (10).
“De bastidores, sabe-se que existe essa articulação no Senado para inclusão dos estados e municípios. Vamos ver como vai ser a vontade da maioria dos senadores”, disse Selma.
Já o líder da bancada federal de Mato Grosso, Neri Geller (PP), afirma que existe um acordo de alguns partidos para garantir a verticalização da reforma, ou seja, pela inclusão de estados e municípios. A reivindicação é da maioria dos governadores. Geller assumiu a responsabilidade de levar a pauta pelo Estado.
A Reforma foi aprovada em 1º turno, por 379 votos a 131, na Câmara Federal.
Destaques aprovados
Na sexta-feira, os deputados aprovaram, por 445 votos a 15, o destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência, que diminui de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social.
Também foi aprovada, por 467 votos a 15, uma emenda do Podemos que reduz a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.
Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos. O tempo de contribuição exigido é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do partido Cidadania que retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.
Mulheres
No primeiro destaque votado durante a sessão de quinta à noite (11), os deputados aprovaram emenda que altera o cálculo da aposentadoria para as mulheres. Pelo texto-base da reforma, com 20 anos de contribuição, o benefício seria de 60% da média salarial de contribuição, subindo 2% para cada ano a mais de trabalho.
A bancada feminina negociou para que a regra dos 2% fosse aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres.
A emenda também permite o recebimento de pensão por morte inferior a um salário mínimo se esta não for a única fonte de renda formal recebida pelo dependente.
No caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 479,04.
O plenário também rejeitou um destaque do PSB que pedia a retirada de uma exigência que prejudicaria trabalhadores intermitentes e safristas. O texto-base prevê que contribuições inferiores a um valor mínimo mensal possam ser definidas fora da Constituição, abrindo brecha para que contribuições abaixo do piso sejam desconsideradas da contagem de tempo para a aposentadoria.
A Câmara derrubou, 326 votos a 164, um destaque do PSOL para retirar a restrição do pagamento do abono salarial a empregados formais que ganham até R$ 1.364,43. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. A proposta original do governo pretendia limitar o benefício a quem ganha apenas o salário mínimo, atualmente em R$ 998.
Próximos passos
Depois de aprovados os destaques, o texto seguirá para o Senado Federal, onde será discutido em agosto e votado em setembro.
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ao avaliar o texto da reforma de modo geral, que ele “talvez seja um bom acordo”, porque “perdemos pouco da economia de R$ 1 trilhão”. Na quinta-feira, após negociação durante todo o dia, os destaques começaram a ser votados às 17h30. Os governistas temiam que o projeto fosse desfigurado ou perdesse a economia, prevista em R$ 1 trilhão em dez anos.
