O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) auditou convênios firmados pelo Governo de Mato Grosso com municípios e organizações da Sociedade Civil e identificou irregularidades graves nas prestações de contas dos recursos públicos destinados para o fomento do esporte. E o TCE ainda apontou falhas por parte do governo em administrar os convênios e fiscalizá-los.
Tais denúncias constam do relatório (de 301 páginas) preliminar de auditoria em convênios firmados entre 2012 e 2018, que informa que a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel-MT) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) transferiram mais de 28 milhões de reais do Funded (Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado) por convênios e fomentos.
Por questões de metodologia (amostragem), o relatório do TCE auditou apenas 17 convênios do respectivo período e que correspondem a recursos acima de 5 milhões (do total de 28 milhões) e, nessa auditoria, identificou que todos os 17 convênios (100% deles) continham algum tipo de irregularidade. Diz, de forma clara, que: “foi identificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos…”.
O relatório registra que não foram observadas as regras à celebração, execução e prestação de contas de convênios, fala que houve ausência ou teve falha na fiscalização e ainda que há existência de despesas não comprovadas no valor de quase três milhões (R$ 2.755.173,05). E afirma que tal situação impõe o dever dos responsáveis de ressarcir o erário de valores aplicados indevidamente.
Um dos casos
Dos 17 convênios auditados pelo TCE-MT, três foram firmados com prefeituras, um com o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda e treze foram com federações esportivas. Como, por exemplo, com a Federação Mato-grossense de Voleibol (FMTV), no valor repassado de R$500.000,00, à realização do ‘Desafio Nacional de Voleibol Adulto’, que ocorreu em 16 e 17 de janeiro de 2015, em Cuiabá.
Segundo o relatório, houve desvio de finalidade dos recursos no valor de 500 mil reais, despesas não comprovadas de 494 mil, ausência de designação de fiscal para o convênio e o prazo de vigência estava em desacordo com as regras de celebração de convênios. E cita a ausência de documentos que comprovem as despesas com refeições, limpeza, UTI móvel, arbitragem, hospedagem, locação de veículos, aquisição de material esportivo, segurança e etc…
No total, o relatório aponta 16 situações em que a prestação de contas da FMTV não comprovou devidamente as despesas executadas. Como, por exemplo, a nota fatura de locação n°3207, de R$17.600,00, para a locação de equipamentos de informática, internet e acessórios de tecnologia. Na nota e na proposta não constam quais os equipamentos locados e nem a quantidade. E a prestação de contas também não tem cópia do contrato de locação com detalhes do serviço.
Também há a nota fiscal n°520, no valor de R$148.750,00, referente a serviços de fornecimento de passagens aéreas (são 85 bilhetes), no trecho São Paulo/Cuiabá e Cuiabá/São Paulo, no valor unitário de R$1.750,00, em que a nota fiscal não é acompanhada pela relação das pessoas beneficiadas com as passagens e nem é acompanhada pelas respectivas emissões das passagens.
O relatório diz que a prestação de contas da FMTV recebeu, na época, parecer favorável à regularidade, sendo o relatório técnico e financeiro assinado por uma servidora pública, mas para o auditor houve desvio de finalidade e pede a devolução do dinheiro aos cofres públicos. E coloca como responsáveis pela o secretário de esporte da época, a FMTV e o presidente, Nicanor Lopes dos Reis Filho e a servidora.
Falhas do Governo
O relatório aponta várias falhas do governo do estado, como: ausência de Plano Estadual do Desporto (não há plano), ineficiência da fiscalização da execução dos convênios, atraso nos repasses financeiros aos convenentes, servidores insuficientes para analisar as prestações de contas, condições inapropriadas da estrutura física da Coordenadoria de Convênios e inexistência de um sistema informatizado para controle e monitoramento dos convênios, entre outros.
E explica cada uma das falhas, como, por exemplo, que a inexistência de sistema informatizado para controle, acompanhamento e monitoramento do andamento dos processos de convênios e prestações de contas pode gerar extravios de processos, atrasos em análises, desperdício de trabalho e novos repasses de recursos a convenentes inadimplentes. Como, pode ser o caso da FMTV, que, segundo relatório possui prestação de contas irregular, recebeu recursos à Liga das Nações deste ano.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), que, atualmente, é a secretaria responsável pelo desporto de MT, e conversou por diversas vezes com um dos assessores de imprensa do órgão, com o intuito de ter acesso a informações e ao outro lado da história, mas a assessoria não forneceu as informações pedidas.
A reportagem também procurou o presidente da Federação Mato-grossense de Voleibol (FMTV), Nicanor Lopes dos Reis Filho, para lhe solicitar acesso a informações e mostrar o seu lado da questão, mas não obteve respostas.
Texto: Junior Martins
