“Fizemos um compromisso de terminar a votação dos vetos. A oposição tentou obstruir, é um direito deles. Tentaram ganhar pelo cansaço, mas não conseguiram. A maioria dos deputados ficou firme e forte. Fizemos o nosso papel”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na noite dessa quarta-feira (16), após duas sessões, a ordinária vespertina e uma extraordinária, em que os deputados limparam a pauta de vetos em tramitação no Legislativo.
Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), principalmente, discutiram todos os vetos, na tentativa de obstruir a pauta. Cada veto pode ter duas discussões, de 15 minutos cada uma. Nas duas sessões foram votados 14 vetos. A sessão ordinária, conforme o regimento, deveria terminar às 21 horas, mas foi prorrogada por uma hora pelo presidente. Às 22 horas foi encerrada a sessão ordinária e convocada uma extraordinária para as 22h05.
A partir de agora, conforme o presidente, a pauta está livre para a votação dos projetos e mensagens. “A pauta está livre e, a partir desta quarta-feira (17), vamos discutir o PLC 53/2019, que trata dos incentivos fiscais. A Assembleia vai votar o projeto em primeira, a comissão vai apresentar um substitutivo e depois os deputados, evidentemente, podem pedir destaque de suas emendas em plenário”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), criou quatro comissões para debater e propor alterações ao projeto de lei do governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais no estado. As comissões foram dividas nos seguintes temas: agronegócio, comércio, indústria e energia. A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder os incentivos fiscais junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um revisão da Secretaria de Fazenda (Sefaz), totalizando R$ 5,3 bilhões. O governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.
As comissões formadas pelo presidente da Assembleia Legislativa conta com representantes do Parlamento, do Executivo e dos setores envolvidos. A coordenação das comissões é de deputados. Na indústria, a coordenação é do deputado Carlos Avallone (PSDB), e tem como membros Max Russi (PSB) e Valmir Moreto (PRB). A Comissão do Comércio tem a coordenação do deputado Thiago Silva (MDB) e como membros os deputados Doutor Eugênio (PSB) e Doutor João (MDB).
A Comissão de Energia tem o deputado Paulo Araujo (PP) como coordenador, e como membros, os deputados Sílvio Fávero (PSL) e Valdir Barranco (PT). E a Comissão da Agropecuária tem como coordenador o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e como membros, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Xuxu Dal Molin (PSC).
