A Polícia Civil apreendeu 232 produtos (bolsas e carteiras) réplicas de grifes famosas na sétima fase da operação Fictus VII, realizada na manhã desta quarta-feira (17), pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em conjunto com o Procon de Cuiabá e apoio da equipe da Diretoria de Execução Estratégica (DEE).
A mercadoria, sendo 211 bolsas e 21 carteiras, foi apreendidas em duas lojas do Shopping Popular, no bairro Dom Aquino, na Capital. Em um Box foram 138 cópias de bolsas de marcas Victor Hugo e Louis Vuitton, e no segundo foram 21 carteiras e 73 bolsas, falsificadas da marca brasileira e francesa.
Um dos proprietários informou aos policiais que os produtos são oriundos de São Paulo e que tem conhecimento serem de “segunda linha”, ou seja, falsificados.
O Procon lavrou auto de constatação e infração contra os dois estabelecimentos.
O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, informou que serão instaurados dois inquéritos policiais e após perícia da Politec ficar constatado que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados.
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Os dois proprietários foram conduzidos à Delegacia do Consumidor e poderão ser responsabilizados em crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).
