Por 15 votos favoráveis e sete votos contrários, o Projeto de Lei Complementar 53 de 2019, foi aprovado em primeira votação, durante sessão tensa, na Assembleia. O PLC reinstitui os incentivos fiscais e estabelece uma reforma tributária. Servidores da Educação e deputados contrários à proposta tentaram, por diversas vezes, obstruir a votação, mas não obtiveram sucesso.
Alguns parlamentares se mostraram revoltados com o fato de ter sido apreciado o projeto original encaminhado pelo Executivo. Havia a expectativa de que o texto seria alterado.
O líder do Executivo Dilmar Dal Bosco (DEM), entretanto, garantiu que na próxima semana será apresentado um substitutivo integral pelos deputados com base nas discussões com os setores econômicos, mais as emendas que serão votadas em 2ª votação.
Os 7 votos contrários ao PLC são dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Wilson Santos (PSDB), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento e Ulisses Moraes (DC) e João Batista (Pros). Em uma sessão que durou cerca 3h30, os sete defenderam que a 1ª votação fosse transferida para a terça (23), para ampliar a discussão.
Para discutir o PLC 53, Botelho designou grupos de trabalhos coordenados por deputados e com participação dos setores econômicos. Por duas semanas, os grupos se reuniram exaustivamente para formular sugestões ao projeto, mas as alterações só deverão ser apreciadas na 2ª votação na próxima semana.
