Centro e trinta e nove veículos apreendidos, entre motos e carros, em operações de trânsito em Várzea Grande poderão ir a leilão, num prazo de dez (10) dias, caso não foram retirados pelos responsáveis no prazo estipulado pelo Edital publicado pela secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM. O Edital de Notificação (1º Leilão/2019), convoca os proprietários de veículos automotores (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos diretos), para regularização de encargos devidos relativos ao recolhimento dos carros.
“Os carros foram removidos das vias públicas por apresentarem irregularidades em fiscalizações de rotina realizadas pela Guarda Municipal, e não foram retirados pelos responsáveis no prazo estipulado. O edital é mais uma chance de prazo no chamamento para recuperação do veículo, caso isso não ocorrer, os veículos não reclamados vão a leilão. A realização de pregões de carros recolhidos pelos órgãos oficiais está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que se o veículo removido não for reclamado, contando da data do recolhimento, será levado a leilão”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes.
“Podem ser removidos carros, caminhões, ônibus e motos parados, por exemplo, em horários proibidos pela sinalização, em vagas exclusivas para idosos ou para pessoas com deficiência, em espaços reservados para outros tipos de veículo, como pontos de táxis. A fiscalização na cidade é feita por agentes da Guarda Municipal que têm a atribuição de atuar no trânsito, na cidade toda. Os profissionais também atendem a solicitações da própria população, feitas por meio da Central 192 e atua em conjunto com a Polícia Militar, em cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, disse Breno Gomes.
Conforme o que está estabelecido em Edital os proprietários dos veículos retidos devem comparecer à Comissão de Leilão, situada na Avenida Governador Júlio Domingos de Campos nº 4975, no bairro Jardim Marajoara, de posse dos documentos de quitação de débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), multas, taxas de licenciamento e seguro obrigatório, em conformidade com a Lei.
No caso de autorização judicial, o prazo estabelecido é o mesmo (10 dias), para que os donos de veículos apreendidos possam exercer os seus direitos. Estes devem tratar da retirada dos veículos, sob a pena de serem vendidos, em hasta pública-leilão, em conformidade também com a legislação vigente.
Breno Gomes alerta ainda para outra situação, no caso do proprietário não comparecer na data prevista, pelo edital, os veículos serão leiloados, a qualquer modalidade de leilão. “E se o montante não cobrir todas as dívidas, os débitos remanescentes serão cobrados pelos órgãos credores em ações próprias”, alertou .
Outras informações poderão ser obtidas com a comissão de leilão da secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, através do telefone (65) 3688.8036, ou no site da Vip Leilões Gestão e Logística S/A: www.vipleilões.com.br, pelo email gerencial.vg@vipleilões.com.br e através do telefone (65) 3694-4953.
Em anexo a lista dos veículos e do Edital de Notificação.
