Depois de um pequeno expediente com muita discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do governo do estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comunicou durante sessão plenária na noite de quarta-feira (24), em sessão ordinária, a convocação de duas sessões extraordinárias, uma nesta quinta-feira (25), às 17 horas, e outra amanhã, sexta-feira (26).
O PLC 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e aumenta alíquotas do ICMS nas áreas do comércio, da indústria, energia e agronegócio, foi aprovado em primeira votação na semana passada, mesmo sob protesto da oposição na Casa de Leis.
O projeto precisa ser sancionado até 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado por conta da Lei Complementar Federal 160/2017. A mensagem, em forma de substitutivo, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e teve pedido de vista feito pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Ele tem 24 horas para fazer a devolução.
O presidente da ALMT destacou, durante a sessão, que o substitutivo será apresentado aos deputados com as alterações propostas e que nos pontos em que não houver consenso, cada deputado poderá apresentar uma emenda com modificações. Conforme Botelho, a definição final ocorrerá no voto em plenário.
“Vamos colocar em votação o substitutivo parecido com o que o governo quer, com raras exceções. Mas ainda dentro desse substitutivo, existem pontos em que não há consenso entre a maioria dos deputados. E esses pontos são os que vão para voto”, afirmou.
Para dar um exemplo de falta de consenso, o presidente citou a questão da carne, em que o governo quer taxar em 3% e os deputados defendem 2,5%. “São alguns pontos sem consenso. E esses pontos serão decididos no voto. Se a emenda do deputado tiver êxito, aí substitui a proposta do governo”, explicou Botelho.
