O Procon estadual se reuniu nesta quinta-feira (25.07) com representantes da concessionária Águas Cuiabá. Dois pontos preocupam o órgão de defesa do consumidor: o serviço de coleta de esgoto na rede da Bacia da Prainha, em Cuiabá, que teve a cobrança suspensa pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados por Cuiabá (Arsec); e reclamações que chegam desde o começo de julho questionando a forma como a cobrança do esgoto foi iniciada na capital.
Entre as reclamações que chegam ao órgão, estão casos em que o usuário alega: não poder realizar interligação à rede de coleta de esgoto por inviabilidade técnica; cobrança em áreas em que as obras de esgotamento sanitário não foram finalizadas; e que com o aviso de 30 dias para cobrança do serviço, a partir da notificação, não há tempo suficiente para refazer o orçamento doméstico.
Segundo Arsec, a cobrança da tarifa de esgoto em Cuiabá equivale a 90% do valor da água consumida, conforme o contrato de concessão.
Assim, o Procon-MT cobrou da concessionária do serviço mais atenção nesse período de transição, uma vez que as respostas que a empresa vem enviando ao órgão seguem um formato padrão e não ajudam no processo de busca de soluções.
“Nesse período de transitoriedade de sistema, mais do que nunca é importante analisar caso a caso, buscar soluções concretas e conciliação. O Procon-MT compreende a importância e a urgência que a coleta efetiva do esgoto em Cuiabá tem para as questões ambientais, mas do ponto de vista do direito do consumidor precisamos de período de transitoriedade suficiente para que a população se adapte a mais essa cobrança”, pontuou a conciliadora Maria Cândida Caramanuru.
O órgão de proteção também demonstrou preocupação em relação à possível cobrança de tarifa de esgoto dos usuários atendidos pela rede da Bacia da Prainha, na área central de Cuiabá. Na quarta-feira (24.07), a Arsec proibiu a empresa Águas Cuiabá de cobrar a tarifa de esgoto de usuários atendidos por esta rede, a qual possui sistema misto de esgotamento sanitário (águas pluviais + esgoto).
Confira aqui a nota da Arsec.
Tal região compreende os bairros do Centro Sul, Centro Norte, Dom Aquino, Poção, Bandeirantes, Baú, Lixeira, Miguel Sutil, Consil, Araés. Conforme nota emitida pela agência municipal, a concessão de saneamento da capital não permite comercialização do esgoto em áreas atendidas por sistema misto de esgotamento sanitário – apenas do sistema de separação absoluto (rede exclusiva para coleta e transporte do esgoto).
Para a secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, Gisela Simona, está havendo dupla interpretação das normas vigentes em Cuiabá, o que inclui o contrato de concessão e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público Estadual. Entretanto, alertou Gisela, o consumidor não pode pagar a conta do esgoto duas vezes, visto que o sistema é misto em tal região.
“Se temos um sistema que é de responsabilidade tanto de órgãos municipais quanto da empresa o concessionária, o consumidor não pode pagar duas vezes, ou seja, com tarifa de esgoto e com impostos. É preciso chegar a uma definição antes de iniciar qualquer cobrança”.
Durante a reunião, a Águas Cuiabá afirmou que vai se reunir tanto com a Arsec quanto com o MPE em busca de soluções quanto à coleta na Bacia da Prainha. Já em relação às reclamações que chegaram ao Procon-MT este mês, comprometeu-se em revisar os posicionamentos da empresa para aumentar a resolução dos casos.
