Gestores devem ficar atentos quanto a abertura de créditos adicionais

O alerta está em conformidade com o Índice Geral Fiscal dos Municípios, IGFM, criado pelo TCE-MT.

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Ao analisar informações do Balanço Geral Anual consolidado e demonstrativos contábeis de Nova Guarita, contidas nas contas de governo do município, foram constatadas irregularidades, como a ocorrência de abertura de créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro do exercício anterior e de excesso de arrecadação, sem a respectiva cobertura financeira. No entanto, segundo informou o relator das contas de governo do exercício de 2017, conselheiro interino Moises Maciel, a gestão se manteve no Conceito B de Boa Gestão, conforme o Índice Geral Fiscal dos Municípios, IGFM, criado pelo TCE-MT.

No parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo (Processo nº 45969/2017) levado a plenário pelo relator na sessão ordinária do dia 13/11, foi recomendado ao prefeito, José Lair Zamoner, que faça um planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das politicas públicas de educação e saúde.

Moises Maciel também recomendou ao gestor que adote medidas efetivas, tais como a não abertura irregular de créditos adicionais e limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de evitar o déficit de execução orçamentária. Alertou que deixe de realizar a abertura dos créditos adicionais por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, observando sempre a existência de saldo nas respectivas fontes de recursos.

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