Entre os dias 1 de 17 de agosto, o atendimento na Procuradoria Fiscal do Município será feito exclusivamente na Arena Pantanal, onde acontece o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019. Para dar agilidade às negociações, mais de 70 guichês foram montados na entrada do Portão A, Setor Oeste do Oeste, do estádio.
Serão negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.
No local, também haverá um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestado poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização. O atendimento será feito entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados.
Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o Município.
A Prefeitura de Cuiabá também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. Assim, serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros.
