Várzea Grande está de portas abertas aos investimentos como nunca, reforçou hoje, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, ao assinar o Termo de Cooperação (287/2019) entre a prefeitura municipal de Várzea Grande e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), iniciativa que coloca a partir do dia 5 de agosto, empresários, contribuintes, investidores e contadores, em atividade no município, conectados à Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O maior ganho é a celeridade na abertura de novas empresas, o que poderá ser feito em questão de minutos, bem como a transparência nas ações, avanços que reduzem o processo burocrático que já chegou a 120 dias em média, no Estado.
“O acesso à Redesim é um marco na história de Várzea Grande. A integração era um sonho antigo e um pleito muito desejado e que agora passa a ser real, mostra que Várzea Grande está em definitivo preparada para o desenvolvimento, pois a Redesim atrai investimentos, investidores e abre o leque de oportunidades para geração de empregos e renda”, avaliou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Várzea Grande (CDL/VG), David Pintor, durante a solenidade de assinatura, realizada na manhã de hoje, no gabinete da prefeita.
Durante o ato, a prefeita fez questão de anunciar que outras iniciativas de tamanha envergadura à economia local serão postas em práticas, ampliando a competitividade do Município. Entre elas estará a possibilidade de quitação de dívidas tributárias por meio do uso de cartão de crédito e a Nota Premiada de Várzea Grande. “Em breve todo esse rol de ações estará em plena execução para dar suporte a nossa política de expansão, que em relação à Gestão Fazendária, se dá pela eficiência e eficácia na gestão dos tributos e no aumento da base de contribuintes e não pela majoração de alíquotas ou criação de novos tributos”.
Por meio do sistema Redesim será possível integrar todos os processos para registro, inscrição, alteração e baixa das empresas de forma prática, via online, dispensando a necessidade de deslocamentos e evitando a burocracia de papeis e assinaturas. “É uma integração tecnológica, mas que une na prática as secretarias de Gestão Fazendária, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano”, pontuou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro dos Santos. Conforme Lucineia, para se chegar à Redesim, foi preciso realizar um grande trabalho de base nas secretarias para que a integração fosse efetivada. “Precisamos de tempo, cautela, zelo, alterar legislação e estruturar as secretarias, pois sem essa lição de casa, não teríamos como fazer valer esse termo”. Na Redesim, Várzea Grande se alia a outros dez municípios mato-grossenses que já utilizam a tecnologia”, explicou ela.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que após a interligação ao sistema nacional, assim que uma empresa for aberta, a prefeitura de Várzea Grande, será imediatamente informada e poderá ir in loco fiscalizar, por exemplo se possui o alvará. “Essa rede de informações em tempo real facilita, e muito, o trabalho de fiscalização e otimiza a rotina das Pastas envolvidas. A Redesim traz informações novas aos municípios que fazem parte dela e cria um ambiente mais favorável aos negócios, nesse caso, a Várzea Grande”. A Jucemat é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Manoel Lourenço, frisou que a Redesim é “uma disruptura ao sistema de burocratização”.
A presidente da Jucemat, Gercimira Ramos Moreira Rezende, lembrou que as finalizações de processos de abertura de novas empresas podiam levar até 120 dias e que a burocracia exigia cópias e pedidos para várias esferas do poder estadual, municipal e federal, representando uma ‘via crúcis’ na vida dos empresários/investidores. “Com a Redesim, há todo um ganho de tempo, economia com materiais de expedientes e menos impactos ao meio ambiente”, disse ela.
NA PRÁTICA – Como explica a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro dos Santos, a integração à Rede é um grande passo que o Fisco Municipal dá em direção à excelência na prestação de serviço à sociedade, bem como, um passo adiante no reforço à eficiência fiscal exigida à Pasta. “A interligação nos trará transparência, eficiência, melhorando a justiça fiscal e proporcionando produtividade à rotina de trabalho dos nossos fiscais e servidores”. Ainda como aponta a titular da Pasta, a Redesim vai impondo uma mudança de cultura aos contribuintes, que passarão a realizar todas as suas operações via sistema. “É um ganho incomensurável ao Município, elevando Várzea Grande para o futuro, para celeridade e para redução sobre o consumo de materiais de expediente”.
Com a Redesim, o trabalho de fiscalização que também é realizado a campo, de porta em porta, será otimizado, com o direcionamento das visitas e prazos às notificações. “É um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet”.
