O Ministério Público de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (5) audiência pública pata debater a regulamentação do uso de miniestádios em Cuiabá. O objetivo da iniciativa é ouvir sociedade, associações, entidades e órgãos representativos, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na discussão do tema proposto. A audiência será realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no Centro Político Administrativo, a partir das 14h.
Conforme o Regimento Interno da Audiência Pública 01/2019, ela será conduzida pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior. Podem participar dos debates cidadãos residentes em Cuiabá, interessados em contribuir com a discussão. São direitos dos participantes manifestar livremente suas opiniões sobre as questões tratadas no âmbito da audiência pública; debater as questões tratadas; fazer propostas e sugerir alterações na política pública e nas investigações em andamento. Por outro lado, devem respeitar o regimento interno, o tempo estabelecido para intervenção e a ordem de inscrição.
As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações colhidas terão caráter consultivo, destinando-se à apreciação do promotor de Justiça responsável pela presidência do evento que adotará, se for o caso, os encaminhamentos institucionais e interinstitucionais necessários.
Investigação – A realização da audiência é resultado de um inquérito civil instaurado no ano de 2017 para investigar supostas irregularidades ocorridas na administração dos miniestádios de jogos de futebol amador, pelo Município de Cuiabá. A denúncia foi inicialmente elaborada pela Associação Comunitária do Bairro Jardim Paulista, pedindo apuração das infrações e a proibição de cobrar por ingressos para jogos de futebol amador em local público. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, atualmente existem 35 miniestádios na capital mato-grossense.
