A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e concedeu liminar determinando à Energisa Mato Grosso que, no prazo máximo de 30 dias, promova as intervenções técnicas necessárias para evitar as constantes oscilações, interrupções no fornecimento de energia elétrica e quedas de tensão na região do Vale do Azul, localizada na zona rural do município de Paranatinga (a 373km de Cuiabá). A decisão estabelece ainda que sejam realizadas todas as manutenções e reparos na rede de distribuição de energia elétrica, além do atendimento aos chamados dos consumidores daquela região em tempo razoável, sob pena de incorrer em multa diária por descumprimento no valor de R$ 5.000,00. A decisão é de 1º de agosto.
A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pela promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Paranatinga, em fevereiro deste ano. Conforme narra a petição inicial, em 2018 foi instaurado um inquérito civil para apurar a precariedade no fornecimento de energia elétrica aos consumidores residentes na região do Vale do Azul. O Ministério Público “recebeu diversas reclamações, corroboradas por meio de documentos, as quais noticiam o fornecimento precário, demora nos atendimentos das ocorrências e a interrupção constante de energia elétrica pela requerida aos moradores” do local.
Diante desses fatos, o MPMT oficiou o responsável legal da empresa em Paranatinga, requisitando informações acerca da quantidade de equipes para atender a zona urbana e zona rural do município, bem como informações sobre o quantitativo de funcionários disponíveis para atender as solicitações dos consumidores e quais foram os serviços realizados até o mês de junho de 2018. Em resposta, a Energisa informou que disponibiliza três viaturas para atendimento diário em todo município, sendo certo que toda a equipe é formada por 10 funcionários, dentre eles atendentes e eletricistas.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível requisitou então da concessionária o envio de documentação para comprovar a existência de três equipes que atendem o município e a remessa dos comprovantes dos serviços de manutenção na rede realizados na região do Vale do Azul nos anos de 2017 e 2018. O MPMT requereu ainda informações e os comprovantes de atendimentos à demanda das unidades consumidoras na região, em razão de novas notícias de que a situação tinha se agravado, especialmente em decorrência de incêndio causado pela ruptura de cabos de energia.
A distribuidora alegou, à época, que no mês de outubro de 2018 realizaria reparos e manutenção na região (poda de árvores, limpeza de faixa, troca de postes e isoladores), visando à diminuição das quedas e das faltas de energia, argumentou que as interrupções no Vale do Azul estavam diminuindo gradativamente, bem como informou novamente sobre a existência de três equipes destinadas aos atendimentos e manutenção em Paranatinga.
Conforme a promotora de Justiça, diante da necessidade de maiores esclarecimentos e da ausência de resposta da requerida (que nem sequer apresentou os documentos requisitados), no mês de dezembro de 2018 o Ministério Público realizou audiência extrajudicial com a participação do responsável pelas equipes de campo da distribuidora. O representante da Energisa confirmou que a empresa disponibiliza três equipes, compostas por três agentes cada, para anteder toda a demanda do município. Entre outros esclarecimentos prestado, ele negou que os consumidores da região do Vale do Azul permaneçam sem energia elétrica, sendo certo que as equipes da requerida realizariam os reparos necessários.
O MPMT novamente oficiou a concessionária para que apresentasse defesa e alegações, e enviasse documentos como relatório de clientes residentes na região, relatório dos chamados realizados pelos consumidores, relatório contendo ordens de serviços realizadas nos anos de 2017 e 2018, indicadores de frequência da rede localizada na região e cronograma da manutenção da rede elétrica. A distribuidora respondeu e encaminhou os documentos. A Promotoria então requereu informações ao Procon de Paranatinga e, diante da resposta, comprovou que o fornecimento de energia elétrica na região é frequentemente interrompido e a manutenção na rede extremamente precária.
“Considerando a completa ausência de manutenção regular na rede elétrica na região do Vale do Azul, as frequentes interrupções do fornecimento da energia elétrica na referida área e a insuficiência de equipe técnica para atender todo o município de Paranatinga, é necessário o ingresso da presente ação civil pública visando a condenação da requerida Energisa Mato Grosso na obrigação de fazer consistente na melhoria na prestação da qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica na Região do Vale do Azul, a fim de que esta cumpra o dever de segurança e continuidade na prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica”, argumentou a promotora Tessaline Higuchi.
