O Estado de Mato Grosso atua em diversas frentes para combater os incêndios florestais no Estado. Para esta temporada está previsto o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. O investimento conjunto de todas as agências, incluindo órgãos da esfera estadual e federal atuantes em Mato Grosso, previsto é de R$ 8,5 milhões. A união de esforços inclui as secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Ibama, ICMBio, Ministério Público Estadual, dentre outros.
O ciclo de combate ao Incêndio Florestal no Mato Grosso segue as etapas de Prevenção e Preparação, Resposta e Responsabilização. Desde maio o Comitê do Fogo (órgão colegiado presidido pela Sema e secretariado pelo Corpo de Bombeiro Militar, que congrega diversos órgãos federais, estaduais e municipais e até mesmo entes privados) já está trabalhando para evitar e combater os incêndios florestais por meio de palestras educativas e planejamento de ações.
Também está ativo o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman), uma sala de situação ativada temporariamente, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida aos incêndios florestais, de forma integrada. Os Bombeiros atuam em salas de situação desconcentradas em Cuiabá, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres, com apoio dos Comandos Regionais dos municípios.
“Seguimos atuando fortemente no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais. É dever de todos nós, enquanto cidadãos, chamarmos a atenção do vizinho ou de quem quer que seja para que não sejam feitas queimadas. Estamos em um momento climático crítico no Estado: Calor muito forte e um período de estiagem ainda maior do que nos anos anteriores. Então é obrigação do Estado e também de todo mato-grossense zelar para que as queimadas não ocorram”, enfatiza a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A gestora alerta ainda que as queimadas na zona rural estão proibidas até 15 de setembro, data que pode ser prorrogada de acordo com as condições climáticas. Na área urbana, colocar fogo é proibido em qualquer época do ano. Para alertar a população mato-grossense sobre os prejuízos dos incêndios, a Secretaria Adjunta de Comunicação elaborou uma campanha publicitária, enfatizando que Mato Grosso é um Estado que pode se orgulhar da produção agrícola e de suas belezas naturais, mas jamais das queimadas ilegais. O cidadão é convidado a fazer as denúncias pelo 0800 647 7363.
Apuração de responsabilidades
Para responsabilizar possíveis infratores, Sema e Secretaria de Segurança Pública (Sesp) estão em campo na “Operação Abafa Amazônia”. A ação será realizada com o emprego das forças de segurança: -Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec e demais órgãos, a exemplo da Defesa Civil e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Vera, Feliz Natal e Cláudia. A operação tem o objetivo de combater os crimes por desmatamento e degradação florestal, queimadas irregulares e incêndios florestais.
Sendo assim, as equipes em campo irão realizar os trabalhos de investigação e perícia para identificar quais incêndios foram causados intencionalmente e quem são os responsáveis. Encontrados os infratores, as penalidades administrativas, como multa e embargos, criminais, como condução para a delegacia e até mesmo civis poderão ser aplicadas dentro das competências de cada um dos órgãos envolvidos nas operações “Abafa”. As ações repressivas seguem até o dia 28 de agosto. Outras edições serão deflagradas, contemplando outras regiões do Estado. A operação “Abafa Amazônia” está na 5ª edição e já foi aplicado o montante aproximado de R$ 83,3 milhões em multas ao longo dos últimos quatro anos.
Monitoramento em tempo real
As imagens por satélite também serão aliadas da Sema no combate aos incêndios florestais e outros crimes contra a flora. A Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, adquirida pelo programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, que será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva de controle ambiental.
Com imagens de alta resolução espacial e geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, a plataforma é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet, disponibilizadas com resolução espacial de 3 metros que cobrem todo o território do estado. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.
Mauren assegura que a plataforma trará resposta rápida não apenas do ponto de vista preventivo ou da autuação administrativa, mas também da responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.
“O sistema vai inibir o avanço das ilegalidades contra o meio ambiente, como também permitir que estejamos no local a tempo de evitar que outras iniciativas ocorram. A percepção do alerta vai nos fazer focar estrategicamente em determinadas regiões”, afirmou.
O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificação de áreas em que está ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o Estado.
Raio-X do Estado
Além das imagens diárias da Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, serão disponibilizados ao Estado 12 mosaicos mensais utilizando as melhores imagens de cada mês, que integradas ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), trarão maior precisão e qualidade as análises técnicas dos registros.
“Com tecnologia, transparência e empenho poderemos demonstrar a confiabilidade do produto agrícola mato-grossense, uma vez que o Simcar trará um diagnóstico extado dos ativos e passivos das propriedades rurais”, reforça Mauren. Para dar celeridade às análises do CAR, a Sema reforçou o time de analistas com a contratação temporária de 50 novos profissionais da área.
As ações estão previstas Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no sistema, padronização nos procedimentos de análise e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.
