Mais cinco empresas passarão a explorar de forma regularizada o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). A sessão pública de chamamento para contratação emergencial Edital 02/2019 contou com nove participantes inscritos e, ao final da análise documental, cinco deles foram habilitados a operar nos mercados de Cuiabá, Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Sinop.
A escolha teve como base, além da garantia econômica-financeira, o menor coeficiente tarifário proposto pelas concorrentes.
O chamamento emergencial foi aberto oficialmente, conforme anunciado em edital, nesta quarta-feira (04.09) no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e terminou no início da noite do mesmo dia.
O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL), Jossy Soares, conduziu a concorrência pública com apoio do representante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e membro da comissão, Ismail Daniel Caetano, das representantes da Sinfra e também membros da comissão, Adriana Silveira Henrique e Adriana Patrícia Gaio França, além de membros da equipe de consultoria da empresa Houer Concessões, bem como da Procuradoria Geral do Estado (PGE) .
A sessão teve como objetivo concluir o processo de contratação emergencial iniciado em março deste ano e preencher os mercados não contratados na ocasião, bem como finalizar a concorrência 01/2012.
“O chamamento público para contratação emergencial visa regularizar o transporte intermunicipal, barrando a atuação de empresas que não têm contrato formal e atuam de maneira precária no Estado”, explicou o presidente da CEL, que também é superintendente de Gestão de Concessões da Sinfra.
No total, nove empresas se credenciaram no segundo chamamento emergencial disputando em cinco mercados nos lotes categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II), atendendo as regiões de Cuiabá (MIT I), diferenciado; Barra do Garças (MIT 3), básico; São Félix do Araguaia (MIT 4), básico e diferenciado; e Sinop (MIT 8), básico.
Participaram da disputa a Viação Araés Ltda, concorrendo ao MIT 3; Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, aos MITs 3 e 4; Exclusivetour (Marianyy Transportes Rodoviáriaos Eireli-ME), aos MTIs 3, 8 e 1; Áries Transportes Ltda, aos MTIs 4 e 8; Agência de Viagens Doannytur-EPP, ao MIT 4; Pevidor Turismo Eireli-ME ao MIT 4; Esmeraldas Transportes ltda, aos MITs 3 ,4 (básico e diferenciado) e 8; Viação Ouro e Prata S/A, ao MIT 4; e Clautur Viagens e Turismo Ltda, disputando os MITs 1 e 4;
Seguindo a ordem de credenciamento, a Comissão Especial de Licitação abriu os envelopes “lacrados” entregues pelas empresas com a Garantia de Propostas, que serve para medir a qualificação econômico-financeira do licitante no momento da habilitação. Na etapa seguinte, foram analisadas as Propostas Comerciais, ou seja, o valor tarifário proposto pelas participantes nos trechos que pretendiam concorrer. O item é considerado o balizador na classificação dos habilitados.
Na ocasião, os membros da Comissão Especial lembraram aos concorrentes que, segundo os termos do Edital de Chamamento Público e do Decreto 1020/2012 a propostas oferecidas a cada mercado não poderia ser superior ao praticado atualmente pelas concessionárias.
Após avaliação documental e checagem dos valores propostos, conforme exigências contidas no edital, foram habilitadas cinco empresas. Entre elas, a Clautur Turismo, no MIT 1, com o coeficiente tarifário de R$ 0,272/km, categoria diferenciada; a Rio Novo Transportes, no MIT 3 com o coeficiente R$ 0,1287, para categoria básica; a Rio Novo Transporte no MIT 4 com o coeficiente R$ 0,1220 na categoria básica e a Pevidor Turismo no MIT 4 categoria diferenciada com o coeficiente R$ 0,1899; e a Áries Transportes no MIT 8 categoria básica com o coeficiente R$ 0,0796.
Segundo o presidente da CEL, foi possível definir as empresas vencedoras em um único dia de concorrência pública porque as participantes decidiram por renunciar o direito de interposição de recursos.
Passagem barata
Jossy Soares avaliou que a definição das empresas para explorarem de forma contratual o sistema intermunicipal de transporte é bastante positivo não só para o Estado, que passa recolher impostos devidos e fiscalizar, por meio da Ager, mas também para o usuário que pagará mais barato para viajar. “A regularização do sistema de transporte acarreta numa redução significativa no preço da tarifa, além da regularidade das empresas junto à agência reguladora e ao próprio Estado com o recolhimento de impostos, sendo desta forma o cidadão totalmente beneficiado”, observou ele.
Segundo cálculo da Ager com base nos coeficientes propostos pelas empresas vencedoras do Emergencial, as passagens em alguns trajetos podem ter redução de até 69% em relação aos valores praticados pelas empresas que atualmente exploram o sistema de forma precária.
No Mercado 3, por exemplo, o valor pago pelo usuário no trecho entre Cuiabá a Barra do Garça passaria de R$ 149,00 para R$ 70,00, uma queda de 53%, conforme coeficiente proposto pela Rio Novo Transporte.
Já no Mercado 4, a retração poderá chega a 50%. Na rota entre Cuiabá a Querência, a passagem baixará de R$ 267,00 para R$ 130 com o serviço da empresa Rio Novo Transporte. No Mercado 8, na linha Cuiabá-Sinop, cuja a distância é de 500 quilômetros, o valor da passagem cairá de R$ 149,00, praticado hoje, para cerca de R$ 45, conforme o coeficiente tarifário apresentado pela Áries Transporte vencedora da disputa neste trecho, uma retração que chega a 69%.
Emergencial
Somando as concorrências públicas realizada no mês de março e a sessão desta quarta-feira, e o chamamento público para contratação emergencial colocou em concorrência 13 lotes de linhas intermunicipais, divididos em oito mercados, atendendo as regiões de Cuiabá (MIT 1), Rondonópolis (MIT 2), Barra do Garças (MIT 3), São Félix do Araguaia (MIT 4), Cáceres (MIT 5), Tangará da Serra (MIT 6), Alta Floresta (MIT 7) e Sinop (MIT).
O processo em questão originou-se a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no fim de 2018 entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
ACOMPANHE A DIVISÃO DO SISTEMA AGORA
Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá
Lote I – Categoria Básica – Consórcio Metropolitano
Lote II – Categoria Diferenciada – Clautur Viagens (Aguardando Recurso)
Mercado 02 – Rondonópolis
Lote I – Categoria Básica – Expresso Itamarati
Lote II – Categoria Diferenciada -Empresa Novo Horizonte
Mercado 03 – Barra do Garças
Lote I – Categoria Básica – Rio Novo Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada – Gênesis Bus
Mercado 04 – São Félix do Araguaia
Lote I – Categoria Básica -Rio Novo Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada – Pevidor Transportes
Mercado 05- Cáceres
Lote I – Categoria Básica – Expresso Itamarati
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína
Mercado 06 – Tangara da Serra
Lote I – Categoria Básica – Viação Juína
Lote II – Categoria Diferenciada – Gênesis Bus
Mercado 07 – Alta Floresta
Lote I – Categoria Básica – Áries Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Novo Horizonte
Mercado 08- Sinop
Lote I – Categoria Básica -Áries Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
