A necessidade de promover a regularização fundiárias de áreas de terras rurais em Mato Grosso, para ampliar a possibilidade de produção agrícola e animal, principalmente para a agricultura familiar que gera emprego e renda foi discutida e debatida em reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA que vai se unir ao Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, em cooperação técnica para implementar o Programa ‘Terra a Limpo’.
O programa ‘Terra a Limpo’ já está na fase final de definição de metodologia e alinhamento estratégico e prevê investimentos de R$ 76,9 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Mato Grosso. Todo esse montante será utilizado na regularização fundiária de 70 dos 141 municípios do Estado.
“Temos que fomentar ainda mais o desenvolvimento racional e sustentável de Mato Grosso e somente poderemos fazê-lo dentro da lei e da ordem, mas como uma meta de interesse nacional”, disse o senador Jayme Campos que acompanhou a audiência da direção do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT, presidido por Francisco Serafim Côrrea com o presidente do INCRA, general João Carlos de Jesus Corrêa e o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Neri Geller.
Jayme Campos lembrou que o Poder Público tem que ser eficiente como a iniciativa privada e o setor produtivo que colocou Mato Grosso no cenário mundial na produção agrícola e criação de animais.
Recordista nacional na produção de grãos, Mato Grosso colhe na temporada 2018/2019 a maior safra de sua história agrícola. Plantações de soja, milho, arroz, feijão, girassol e algodão garantem 67,215 milhões de toneladas, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no 10º Levantamento da Safra de Grãos. Mais abundante este ano, a colheita estadual terá acréscimo de 8,9% ou de 5,502 milhões (t) em comparação com a safra anterior.
“Precisamos solucionar os problemas fundiários do estado. Eles são graves e urgentes. Portanto, é preciso ver com bons olhos essa intenção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes e sua equipe, através do INTERMAT, de solucionar essa problemática que vem de décadas. Os desafios são imensos, mas com vontade política é possível fazer o atendimento dessas demandas da população. E um dos caminhos mais viáveis parte desse acordo de cooperação”, destacou Jayme Campos.
A parceria entre os governos federal e estadual deverá contribuir para reduzir conflitos de terra e desmatamentos ilegais. O programa também vai fortalecer a agricultura familiar nos municípios mato-grossenses do Bioma Amazônia, através da regularização fundiária de assentamentos e glebas públicas, estaduais e federais. A cooperação entre INCRA E INTERMAT vai modernizar a gestão fundiária estadual, entrelaçando com as regras federais.
Presente à reunião, o deputado Neri Geller, coordenador da bancada federal de Mato Grosso, pediu celeridade nos processos de titularização de terras. “Diversos assentamentos no estado precisam estar regularizados, ainda mais agora, quando o mercado de exportação de carne em nosso estado começa a ser expandindo”, destacou.
Responsabilidade – O presidente do INTERMAT, Francisco Serafim, destacou que o programa deve atender 80 mil famílias até 2023 e que a parceria com o INCRA deve acontecer em quatro vias: econômica, social, política e de responsabilidade. “Depois da terra regularizada, com o documento em mãos é preciso trabalhar a questão da responsabilidade social. Não é só dar o peixe é preciso ensinar a pescar”, enfatizou.
O presidente do Incra, João Carlos, afirmou que tem trabalho em duas frentes: a gestão orçamentária e a demanda de títulos. Ele destacou que o convênio com o INTERMAT vai ser referendado e que só precisam alguns ajustes. Participou ainda do encontro, o coronel Dougmar Nascimento das Mercês, diretor de desenvolvimento de assentamentos do INCRA, que destacou que os processos de titularização do Incra serão todos automatizados.
O senador por Mato Grosso lembrou que somente o perfil econômico e social do Estado será alterado se puder contemplar a todos que produzem, desde o grande agricultor ou criador, até aqueles que promovem a agricultura familiar e que são responsáveis por parte considerável da produção de alimentos ou criação de animais.
Levantamento feito pelo Governo do Brasil mostra que a agricultura familiar tem um peso importante para a economia brasileira. Com um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões, caso o País tivesse só a produção familiar, ainda assim estaria no top 10 do agronegócio mundial, entre os maiores produtores de alimentos.
Quando se soma a agricultura familiar com toda a produção, o Brasil passa de oitavo maior para a quinta posição, com faturamento de US$ 84,6 bi por ano.
De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.
A agricultura familiar ainda produz 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo. O setor também é responsável por 60% da produção de leite e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.
“Estes números podem ser duplicados ou até mesmo triplicados se promovermos a regularização fundiária de milhares de hectares de terra em todo o Brasil, principalmente em Mato Grosso, por isso considerado como essencial a parceria entre o INCRA e o INTERMAT, mas para tirar do papel essa política tão fundamental para todos”, disse Jayme Campos.
