O Poder Judiciário Estadual mandou soltar quatro pessoas presas na última segunda-feira (16) durante a 6ª fase da operação “Polygunum”, que apura um esquema de desmatamento ilegal em Mato Grosso a partir de fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
De acordo com informações, foram soltos César Farias – alvo de outra operação (Terra à Vista), e que já foi preso em março deste ano -, o produtor rural de Paranatinga (375 KM de Cuiabá), Pedro Dalla Nora, além dos engenheiros florestais Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Roberto Passos de Oliveira..
Não há detalhes sobre a decisão que determinou a liberdade dos réus em razão do processo tramitar em segredo de Justiça.
De acordo com informações preliminares, 12 pessoas foram alvo da 6ª fase da “Polygunum” – Heverton Neves Rodrigues de Moraes, Ronkky Chael Braga da Silva, Augusto Carvalho Schneider, André Luiz Ferreira de Souza, Pedro Dalla Nora, Alessandro Pontes Gomes, Carlos Vitor Timo Timo Ribeiro Junior, Juelson do Espírito Santo Brandão, Roberto Correa de Arruda, Roberto Passos de Oliveira, Maurilio Evanildo Vilas Boas e César Farias.
A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.
A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar irregularmente a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado.
Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão é responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.
Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal, aumentando a área passível de desmate.
As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, por meio de engenheiros florestais, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.
Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado.
Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.
Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. A operação deflagrada nesta segunda-feira investiga 10 propriedades onde foram constatados indícios de fraudes.
