O governador Mauro Mendes (DEM) exonerou o coordenador de Recursos Florestais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Ronnky Chaell Braga da Silva, nessa terça-feira (17), com efeito retroativo a 17 de junho deste ano.
O ex-coordenador foi alvo da 6ª fase da Operação Polygonun, que apura fraudes visando o desmatamento da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à reserva legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.
Conforme informações da Polícia Civil, relatórios de tipologia elaborados por engenheiros florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.
Alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.
As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.
Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema.
Alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.
Decisão
A juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes, concedeu liberdade para quatro alvos da 6ª fase da Operação Polygonum, deflagrada na manhã de segunda-feira (16).
Foram soltos Roberto Passos de Oliveira, Heverton Neves R. Moraes, César Farias, Juelson do E. S. Brandão, Pedro Dalla Nora e Carlos Vitor Timo R. Jr..
