O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que o Parlamento aguarda o envio pela equipe econômica do Executivo dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária nº 580/2019, mais conhecido PLDO-2020.
O anexo do PLDO, de acordo com Dal Bosco, altera o orçamento do projeto de Lei Orçamentária Anual – (PLOA), que deve ser encaminhado ao Parlamento até o final de setembro de 2019. A despesa prevista era de R$ 19,863 bilhões, e a receita girava em R$ 19,155 bilhões – gerando um déficit de R$ 708 milhões.
Mas a nova composição dos anexos do PLDO-2020 traz uma projeção financeira positiva para o cofre do Estado. “O superávit é de R$ 121 milhões. Em vez de vir com o débito maior, os anexos trazem uma sobra de 121 milhões de reais. O orçamento projetado é da ordem de R$ 20,350 bilhões de receita, contra R$ 20,200 bilhões de despesa”, explicou Dal Bosco.
Mas o PLDO-2020 colocado para a 1ª votação em Plenário, na última terça-feira (17), os deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) pediram vista da matéria. Mas eles têm o prazo para devolver a matéria de até a próxima terça-feira (24), quando os deputados podem votá-lo em Plenário.
Depois de a matéria ser deliberada em Plenário, o PLDO será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que dará parecer no mérito das emendas que foram acatadas pela CCJR. “Os deputados apresentaram 113 emendas, mas foram acatas mais de 60”, disse Dal Bosco.
O líder do governo afirmou que o superávit muda o cenário econômico do Estado para o próximo ano. Outro fôlego que dá à finança é o empréstimo de pouco mais de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial quando o governo deixa de pagar em março e setembro de 2010 a quantia de R$ 300 milhões ao Bank of América.
“Prorroga os prazos de vencimento. Com isso dá alívio de caixa do estado. Mas isso não significa que sobra dinheiro. Dá um alívio de caixa, porque o governo tinha um déficit orçamentário. O governo ainda está com dificuldade para financiamento. Mas dá um fôlego ao estado até 2022. O alongamento da dívida vai manter o equilíbrio das contas”, disse o parlamentar.
O deputado Lúdio Cabral disse que a proposta do governo prevê um superávit da receita e deve chegar à casa dos R$ 121 milhões. Segundo ele, é preciso o governo garantir no PLDO as despesas obrigatórias de ordem continuada que concedem ganhos salariais, por exemplo, aos trabalhadores da educação e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“A Lei 510/2013 – aprovada no governo Silval Barbosa – assegura a revisão em maio de 2020 de 7,69%, montante de R$ 154 milhões. A outra Lei 10.596/2013, que prevê 6,40% para os servidores da Sema, da ordem de R$ 4,3 milhões. Além da reposição salarial de R$ 146 milhões para todos os servidores do Estado”, explicou Cabral.
