Pela segunda vez em 2019, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decretou a indisponibilidade dos bens de uma Organização Não Governamental (ONG) que possui contratos com municípios do Estado. Nesta segunda-feira (23), o conselheiro Isaías Lopes da Cunha congelou R$ 708 mil das contas do Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD), de seu presidente e de seus sócios.
O IAD funciona como uma Organização Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Segundo o TCE, a ONG lucrou com a cobrança de ‘taxa de administração’ em contratos com a prefeitura municipal de Barra do Bugres para prestar serviços de saúde, educação e cultura. O presidente do IAD, Alexandre Veiga Rodrigues, nega as irregularidades.
O TCE entende que, por se tratar de uma ONG, o IAD não poderia cobrar valores além dos custos dos serviços, uma vez que são entidades que não visam o lucro. Os técnicos do TCE também descobriram que os membros do Instituto possuem vínculos com as empresas que foram subcontratadas para prestar serviços em Barra do Bugres. Em muitos casos, os serviços prestados foram considerados incompatíveis com o termo de parceria firmado com a prefeitura ou não foram sucedidos de prestação de contas.
A fiscalização do TCE apontou que a prefeitura pagou R$ 353 mil a título de custos administrativos para a ONG. Outros R$ 315 mil foram pagos às empresas cujos sócios têm vínculo de parentesco com o presidente ou com algum dos membros do Instituto.
“As entidades qualificadas como Oscip’s, por serem pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, somente estão legitimadas a receber recursos financeiros necessários para cobrir as despesas previstas e discriminadas no termo de parceria, até mesmo porque não há previsão de pagamento de ‘taxa de administração’, custos administrativos, custos operacionais ou qualquer outra terminologia contábil incluída no Termo de Parceria”, afirmou o conselheiro Isaías Lopes.
O levantamento do Tribunal aponta que a empresa que mais recebeu dinheiro ao ser subcontratada pelo IAD foram aquelas ligadas ao presidente, Alexandre Veiga Rodrigues. A A.V. Rodrigues ME, que pertence ao próprio presidente, recebeu R$ 39 mil em 2017. A Viviani Fabri -ME, que pertence a esposa do presidente, recebeu R$ 98 mil. Outras seis empresas ligadas a membros do conselho da ONG também receberam valores que chegaram a R$ 69 mil.
O presidente do IAD negou que tenha pagamento de taxa de administração e, segundo ele, os contratos com pessoas ligadas ao instituto já foram rescindidos. Alexandre explica que a cobrança da taxa citada se refere a custos indiretos do trabalho realizado pela ONG. “Não houve nenhuma cobrança deste tipo, nós temos diversos funcionários, prestamos serviços desde 2012, todas essas questões citadas pelo TCE já foram sanadas por documento que enviamos”, afirmou.
