Em sua última sessão de 2019, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou dispensa de pauta do projeto de lei complementar (PLC) que pretende elevar para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso. Com isso, a votação do projeto deverá ser realizada em janeiro.
O requerimento para dispensa de pauta foi apresentado pelo líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e obteve 15 votos favoráveis e 8 contrários.
Com isso, o aumento da alíquota previdenciária e a cobrança de inativos a partir de um salário mínimo deverá ser votada em até 5 dias corridos a partir de 7 de janeiro, quando os parlamentares voltam do recesso iniciado nesta quarta-feira (18).
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) liderou a oposição para que o requerimento não fosse aprovado sob alegação de que a discussão será prejudicada, já que deveria se constituir uma Comissão Especial para analisar a matéria por se tratar de um PLC que muda a Constituição do Estado.
Lúdio ainda acusou a pressa em se votar o aumento da contribuição previdenciária sob argumento de que o interesse do governo seria “fazer caixa” para o próximo ano.
“Isso é mais uma maldade do governador Mauro Mendes. Ano que vem é ano eleitoral e ele quer fazer caixa para investir nos municípios e ajudar os seus candidatos. Porque se ele estivesse interessado em diminuir o déficit previdenciário, ele teria instituído o Fundo da Previdência. Agora esse recurso cairá com os demais e ninguém saberá onde ele será investido”, disse Lúdio da Tribuna.
O petista foi acompanhado dos deputados Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC). Já o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que faz oposição ao governo Mendes, defendeu a dispensa de pauta, alegando que é a favor da reforma da Previdência.
Contas de Taques
As contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) referentes a 2018 também ficaram para 2020. Isso porque um pedido de vista de Barranco impediu que fosse votada nesta quarta-feira (18). O parecer da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) é pela reprovação das contas.
Os tucanos Wilson Santos e Carlos Avalone subiram na tribuna para defender a aprovação das contas, alegando que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou em consideração a crise fiscal nacional que teria prejudicado a gestão tucana.
Ambos foram secretários de Taques, assim como o deputado Max Russi (PSB), que também pediu a aprovação das contas.
