A Assembleia Legislativa debateu em audiência pública híbrida (presencial e remota), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 449/2021, Mensagem 80/2021, com representantes de órgãos, poderes e sociedade civil, na manhã desta segunda-feira (9). Trata-se da primeira discussão sobre a peça orçamentária junto à sociedade, requerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, destacou que as diretrizes do projeto obedecem um equilíbrio entre receitas e despesas, para que não haja déficit, respeitando recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Ele também deu ênfase ao aumento da receita do estado com valor estimado de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano, índice 7,91% maior que a deste ano que ficou em R$ 22.1bilhões. “Esse aumento no orçamento garante muito mais investimentos e equilíbrio às contas públicas”, destacou.
Capistrano explicou que o governo projeta uma perspectiva ainda mais otimista para o próximo ano e prevê o aumento dos investimentos em infraestrutura, cuja estimativa total é de R$ 2,011 bilhões. O PLDO/2022 prevê ainda um aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes e o índice de 5,05% de reposição inflacionária de Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores.
Também participaram da audiência pública, representantes da Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público. Dentre as questões levantadas pelos participantes estão a previsão de orçamentos para políticas ambientais e de sustentabilidade do agronegócio e, principalmente, sobre as políticas sociais para diminuir a disparidade econômica e garantir mais qualidade de vida à população. “A grande preocupação é que a pobreza esta seguindo a mesma proporção do aumento do orçamento. Estamos vendo uma parcela da população ficando cada vez mais rica em detrimento do empobrecimento de outra que padece cada vez mais”, afirmou a defensora pública Maria Luziania Ribeiro.
A segunda audiência pública será no dia 12 de agosto, às 9 horas, e caberá ao presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone (PSDB), conduzi-la. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, vai fazer uma apresentação sobre metas fiscais, riscos fiscais, renúncias fiscais e um panorama das despesas e receitas de 2022.
Participação popular: É possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página do Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1.
Além disso, o cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br.
