A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2019 será votada apenas no próximo ano, após o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A última sessão ordinária de 2018 foi realizada nesta quinta-feira (20). A próxima, segundo a assessoria de imprensa, deve acontecer no dia 9 de janeiro.
Regimentalmente, os novos deputados estaduais, eleitos no pleito deste ano, tomam posse no dia 5 de fevereiro. Até lá, permanece a atual legislatura.
A proposta orçamentária para 2019, que tinha sido elaborada pelo atual governo e enviada à ALMT em outubro, estimava uma receita total de R$ 19,7 bilhões, que corresponde a quase R$ 1 bilhão a menos que o orçamento de 2018, que foi de R$ 20,3 bilhões.
Como justificativa para a redução, o governo citou no documento o momento de crise econômica e política.
No documento encaminhado à Assembleia e retirado para alterações, havia a redução de 3,5% no orçamento do Executivo, estimado em R$ 16,7 bilhões. Para este ano, o orçamento previsto era de R$ 17,3 bilhões.
Também deve haver redução no duodécimo repassado a todos os órgãos em relação ao ano passado, com exceção do Poder Legislativo.
O projeto de orçamento do próximo ano indica redução nos recursos da Defensoria Pública, que ficaria com R$ 138,4 milhões (2,69% a menos que em 2018), o Ministério Público Estadual com R$ 457,6 milhões (0,41% a menos); o Judiciário com R$ 1.486 bilhão (-0,59%) e Legislativo e Tribunal de Contas de Mato Grosso com R$ 896,1 milhões, que representa 0,24% a mais.
