Com base em alertas de desmatamento emitidos em tempo próximo ao real, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou nessa quinta-feira (02) diligência, que contou com o apoio da Polícia Militar local, para notificar o proprietário da Fazenda Vale dos Buritis, no município de Itiquira, para cessar atividade que, segundo os alertas, indicava ser de desmatamento ilegal.
Como os alertas são recebidos em tempo próximo ao real, o Ministério Público teve conhecimento do fato logo no seu início (o alerta foi recebido em 29/04/2019, cobrindo o período de 18/04/2019 a 25/04/2019). Durante a notificação, o servidor do Ministério Público Cleudes Mario Alves da Silva, e os policiais militares que deram suporte à diligência encontraram um trator esteira em plena atividade, derrubando a floresta nativa.
Três pessoas foram apreendidas em flagrante pelo crime de desmatamento ilegal. Após a elaboração do Termo Circunstanciado, os conduzidos foram liberados. O proprietário do imóvel, que não se encontrava no imóvel no momento da diligência, também responderá pelo fato. Além do trator esteira, no local também foram apreendidos um veículo Toyota Bandeirantes e um motossera.
Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a diligência foi realizada no âmbito do projeto “Olhos da Mata”, que estabelece um procedimento operacional capaz de propiciar ao Ministério Público o uso de alertas de satélite para coibir o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real.
A partir do recebimento dos alertas, o Ministério Público identifica o proprietário é comunicado por telefone do fato e notificado, por e-mail ou pelos Correios, a apresentar esclarecimentos, tendo em vista os princípios da prevenção e precaução e, ainda, a possibilidade de inversão do ônus da prova em matéria ambiental (reafirmada pela Súmula 618 do STJ), já que um alerta possui probabilidade de acerto superior a 87%.
“Fizemos audiência pública sobre o assunto, trouxemos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para esclarecer as dúvidas sobre a obtenção de licenças para desflorestamento. Foi concedida entrevista à TV local, inúmeras notícias têm sido publicadas nos sites de notícias locais e redes sociais sobre o procedimento atual de fiscalização. A maioria das pessoas tem respeitado e procurado exercer suas atividades econômicas dentro da lei. Uma minoria, no entanto, geralmente de proprietários residentes em outros municípios, persiste em agir afrontando o meio ambiente, bem comum do povo, e a fiscalização do Estado. Mas, com um número cada vez maior de pessoas observando as normas de proteção ao meio ambiente, também fica mais fácil para o Poder Público identificar e encontrar os recalcitrantes” , destacou.
Os alertas de desmatamento (GLAD) possuem a resolução de 30 metros por 30 metros, em áreas com mais de 60% de cobertura do solo com árvores acima de cinco metros de altura, sendo enviados semanalmente ao Ministério Público. Na hipótese de uso de fogo, os alertas (alertas VIIRS) chegam a ser diários (de 24h a 72h). Qualquer pessoa, inclusive os próprios proprietários, pode acessar os alertas utilizados pelo Ministério Público pelo site Global Forest Watch (www.globalforestwatch.org).
No dia 28 de abril, em cumprimento à requisição da Promotoria de Justiça de Itiquira, policiais militares já haviam localizado e destruído carvoarias ilegais que operavam sem licença para funcionamento, nas fazendas Ponte de Pedra e Oliveira. A ação foi realizada no domingo (28 de abril), pela 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis e visava coibir desmatamento ilegal na região.
“A essa altura, o proprietário consciente deveria saber que, sendo a reparação civil do dano ambiental imprescritível, se ele pratica atos como este, está realizando publicamente, pois inúmeros satélites estão registrando tudo, de maneira indelével, o registro de um ato ilícito imprescritível (na esfera cível), cuja conta, mais cedo ou mais tarde, vai chegar. Se ele for racional, procurará um técnico de sua confiança para andar dentro da lei. Com o procedimento atual, estamos apenas mandando a conta o mais rapidamente possível e, com isso, conseguimos evitar que o desmatamento de um hectare se transforme em uma devastação de centenas ou até milhares de hectares, como ocorria em um passado bem recente”, acrescentou o promotor de Justiça.
