A Assembleia Legislativa repassará R$ 3,5 milhões para ajudar o governo do estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os recursos já estavam disponibilizados, mas o hospital ainda não possuía condições administrativas para recebê-los. Agora, com a requisição administrativa anunciada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (02), e apoio da Prefeitura de Cuiabá, será possível destinar a ajuda ao pagamento de salários em atraso dos funcionários.
Diversas frentes de trabalho foram desenvolvidas para impedir o fechamento do hospital filantrópico. Os deputados uniram forças para contribuir, inclusive, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, presidida pelo deputado Paulo Araújo.
“O pontapé inicial será dado com a Assembleia Legislativa que fará o repasse de R$ 3,5 milhões auxiliando o governo nessa indenização”, disse a deputada Janaina, durante reunião no Palácio Paiaguás.
Na oportunidade, a parlamentar reafirmou o apoio dos deputados. “Em nome da Assembleia Legislativa quero declarar o nosso apoio incondicional ao governo do estado. Dizer que todos os deputados estaduais sofreram junto com a população mato-grossense, pois a Santa Casa não é só de Cuiabá, ela é de Mato Grosso e as pessoas têm um apreço à essa instituição. Não esperávamos outra atuação do governo frente ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que tem feito a diferença na gestão, inclusive, efetuando pagamentos da gestão passada. E a Assembleia já vinha dando esse apoio”, ressaltou Janaína Riva.
“Com a requisição, o governo do estado se apropria dos bens da Santa Casa, fazendo o pagamento indenizatório na Justiça. Decisão acertada por parte do governo e com a anuência da Prefeitura de Cuiabá”, destacou o deputado Paulo Araújo.
O governador Mauro Mendes esclareceu que a requisição administrativa de bens e serviços proporcionará ao estado assumir a Santa Casa, transformando-a em Unidade Hospitalar Estadual.
“Ao fazermos essa requisição administrativa vamos tocar como uma unidade hospitalar de alta complexidade. A maioria dos serviços vai continuar”, afirmou Mendes, ao destacar que alguns ajustes serão necessários e que poderá durar por alguns anos, sem prazo determinado.
Dessa forma, segundo o governo, será efetuado o pagamento indenizatório pela utilização do patrimônio, e esse recurso inicialmente será utilizado para pagar os funcionários. “A grande maioria dos servidores será absorvida pela administração estadual, sendo contratada, a princípio, de forma emergencial. Na sequência será adotado mecanismo da legislação, conforme orientação dos órgãos de controle”, finalizou o governador.
