Os produtores de algodão de Mato Grosso, por meio de sua associação (AMPA), acusaram o governador Mauro Mendes (DEM) de querer empurrar “goela abaixo”, sem discussão alguma, o projeto de lei que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A matéria foi entregue nesta quinta-feira (10) para apreciação e votação dos deputados na Assembleia Legislativa.
Em nota, a Ampa se queixa que o Executivo realizou uma única reunião para apresentar o projeto e não aceitou ou deu qualquer chance ao diálogo, pois sequer foi estabelecido um prazo para análise da proposta. Segundo a entidade, o governador empurrou a discussão” para o Legislativo ignorando as necessidades do setor.
Segundo o texto, Mauro Mendes pretende aumentar o índice cobrado da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para 200% da mesma a incidir sobre a tonelada de algodão transportado. Isso, alegam, “ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso” e não servirá para aumentar a receita do Estado; ao contrário, obrigará somente a uma queda na produção devido a um virtual abandono do plantio.
Além disso, a AMPA afirma que o agronegócio já arca com mais de 50% de toda a arrecadação obtida pelo Estado via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Infelizmente o novo governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública”, diz, textualmente, a nota assinada pelo presidente da entidade, Alexandre Schenkel.
Por fim, o texto divulgado no fim da tarde informa que os produtores irão até os parlamentares “para apresentar e mostrar a realidade dos números do setor produtivo, situação que o Governo do Estado não quis em momento algum dialogar”. Nos bastidores, se comenta que os produtores podem acionar a Justiça contra a cobrança.
NOTA PÚBLICA
“Sobre o projeto de lei que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) esclarece que:
– O governador Mauro Mendes se recusou a discutir sobre a proposta de alteração do Fethab com o setor produtivo.
– A única reunião promovida com o Fórum Agro MT, nesta semana, teve o objetivo apenas de comunicar o envio dos projetos à Assembleia Legislativa, sem nenhuma possibilidade de abertura de diálogo.
– Na ocasião, os componentes do Fórum Agro MT pediram um prazo para analisar a proposta, o que foi ignorado pelo governador, que já protocolou o documento, empurrando a discussão para a Assembleia Legislativa, sem ao menos ouvir o setor.
– A Ampa vai procurar todos os deputados estaduais para apresentar e mostrar a realidade dos números do setor produtivo, situação que o Governo do Estado não quis em momento algum dialogar. A proposta do Governo do Estado de aumentar de 10,23% da UPF para 200% do valor da UPF sobre a tonelada do algodão transportado, ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso. – Ao invés de aumentar receita para o Estado, a proposta do Governo do Estado pode representar efeito contrário, uma vez que existe grande possibilidade de queda na produção, devido a atividade passar a não ser mais atrativa.
– O setor produtivo já paga impostos e representa mais de 50% do ICMS arrecadado no Estado.
– Infelizmente o Novo Governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública”.
