Os servidores públicos estaduais decidiram desocupar o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na noite dessa quarta-feira (23), por volta das 21h45. A decisão foi tomada após votação da maioria dos trabalhadores, segundo o Fórum Sindical.
A desocupação ocorreu quase 36 horas depois dos servidores tomarem conta do local para tentar barrar a votação do pacote de medidas do governador Mauro Mendes (DEM) que visam, principalmente, o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.
Aproximadamente 50 servidores dormiram no plenário na noite de terça-feira (22), a fim de impedir que os parlamentares usassem, inclusive, a força da Polícia Militar contra a entrada deles na Casa no dia seguinte.
De acordo com o sindicalista Oscarlino Alves, representante do Fórum, a saída dos trabalhadores da Assembleia ocorreu de forma pacífica.
“Após um debate caloroso, as centenas de trabalhadores que ainda se encontravam aqui decidiram, por voto da maioria absoluta, pela desocupação imediata. Os servidores fizeram a desocupação do plenário de forma pacífica”, afirmou, em comunicado à imprensa.
Plenário da AL estava ocupado desde a manhã de terça-feira (22)
Logo após a saída dos servidores, a Polícia Militar fez uma vistoria no local.
Sessões normalizadas
Com isso, as sessões ordinárias devem voltar a ser realizadas no plenário. Na manhã de quarta-feira (23), os deputados votaram os projetos enviados por Mendes em uma sessão realizada dentro do gabinete do presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), que foi cercado pela tropa de choque da Polícia Militar.
Na ocasião, foram votados o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, alterações nas regras do MT Prev e a reforma administrativa, mesmo sob protesto. O projeto que estabelece critérios para concer a RGA foi votado na semana passada, e passou em primeira votação.
Agora, o “pacotão” encaminhado pelo governador ao Legislativo passará pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação, nesta tarde, e ir para segunda votação na manhã desta quinta-feira (23).
Decisão judicial
No final da tarde de terça-feira, a Procuradoria do Legislativo chegou a conseguir uma liminar na Justiça, garantindo a reintegração de posse do plenário da Casa.
A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública, que fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A medida, entretanto, não foi usada pelo presidente da Assembleia.
