Após decisão do STF, Bolsonaro revoga nomeação de Ramagem

Recuo do Presidente

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Fonte: Istoé

O presidente Jair Bolsonaro decidiu tornar sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão consta de decreto publicado há pouco em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT e suspendido a posse de Ramagem como chefe da PF. A posse estava prevista para as 15h de hoje, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.

No decreto, o presidente Bolsonaro também torna sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), posto que ocupava antes de ser indicado para a PF. Com isso, Ramagem volta para a Abin.

No mandado de segurança impetrado pelo PDT no STF, o partido questionava a ligação de Ramagem com a família de Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente da República na Polícia Federal.

‘Não vão botar no meu colo essa conta’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo federal fez “tudo que é possível ser feito” para conter a crise causada pela pandemia do coronavírus e que não pode ser responsabilizado pelas mais de 5 mil mortes no País. “Não vão botar no meu colo uma conta que não é minha”, afirmou ao presidente ao deixar o Palácio da Alvorada. Segundo o presidente, governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento social é que devem ser cobrados.

“A imprensa tem que perguntar para o (João) Doria por que mais pessoas estão perdendo a vida em São Paulo”, disse Bolsonaro, destacando que o governo federal fez sua parte ao liberar recursos para a Saúde e destinar um benefício de R$ 600 a trabalhadores informais. “Não adianta a imprensa querer colocar na minha conta essas questões que não cabe a mim”, disse. “O Supremo (Tribunal Federal) decidiu que quem decide essas questões (sobre restrição) são governadores e prefeitos.”

As medidas de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e evitar a sobrecarga do serviço de saúde são recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e foram adotadas em diversos países.

Na posse de Nelson Teich com ministro da Saúde, em 17 de abril, Bolsonaro disse que sabia dos riscos de defender a abertura do comércio. “Essa briga de começar a abrir para o comércio é um risco que eu corro. Se agravar (a doença) vem ao meu colo. Agora, o que acredito, que muita gente está tendo consciência que tem de abrir”, afirmou na ocasião.

Nesta quarta, rodeado por parlamentares do PSL, com os quais se reuniu mais cedo, o presidente acusou a imprensa de “mentir” ao dar destaque a uma declaração dele na véspera, quando respondeu com um “e daí?” ao ser questionado sobre o número de mortes pela covid-19 no País. Ontem o Brasil ultrapassou a quantidade registrada na China, onde a doença surgiu.

“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, respondeu o presidente ao ser questionado na noite de ontem sobre os números. A mesma ironia em referência ao seu nome já havia sido feita em setembro de 2018, quando o Museu Nacional, no Rio, foi destruído por um incêndio. “Já está feito, já pegou fogo, quer que faça o quê? O meu nome é Messias, mas eu não tenho como fazer milagre”, disse na ocasião, ainda durante a campanha eleitoral. O nome completo do presidente é Jair Messias Bolsonaro.

Nesta terça, 28, após questionar e ser informado que as TVs estavam gravando a declaração, Bolsonaro lamentou as mortes e disse que se solidarizava com as pessoas que perderam familiares por conta da doença. “É a vida. Amanhã vou eu”, completou.

Hoje, ele afirmou que suas declarações de ontem foram tiradas do contexto. “Você mentiu”, disse a um jornalista que o questionou se ele negava o que havia dito ontem. “Lamento as mortes profundamente. Sabia que iam acontecer. Mas eu desde o começo me preocupei com vida e emprego, porque desemprego também mata. Então, essa conta, tem que ser perguntada para os governadores”, afirmou Bolsonaro.

O presidente ainda disse que foi “achincalhado” nas vezes que citou a preocupação com a economia, mas que a “segundo onda” do desemprego provocará uma “recessão gravíssima”.

“O que estou fazendo é sugerir ao Ministério da Saúde medidas para a gente voltar rapidamente, tá? Com responsabilidade, (voltar) a uma normalidade. Como disse um parlamentar aqui, os países que adotaram o isolamento horizontal foi onde mais faleceram gente”, disse.

Decreto aumentou lista de atividades essenciais

Nesta quarta-feira, Bolsonaro ampliou a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no País. Crítico das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos, o presidente defende afrouxar as regras e permitir que a população fora dos grupos de risco da doença – idosos e pessoas com doenças crônicas – voltem ao trabalho.

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, inclui na rol de serviços essenciais atividades relacionadas a alimentação, atendimento bancário, mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas, além daqueles exercidos por empresas startups.

A maior parte destas atividades já estava liberada a funcionar em alguns Estados mesmo durante a quarentena, por determinação de governadores e prefeitos. O funcionamento de oficinas mecânicas e de lanchonetes e restaurantes na beira de estradas, por exemplo, era uma reivindicação de caminhoneiros, que já havia sido atendida em São Paulo.

Ao incluir estas atividades na lista de serviços essenciais, Bolsonaro impede que eventualmente sejam atingidas por ordens locais de fechamento.

 

 

 

 

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