Por:Folhamax
O empresário Alan Malouf recorreu da decisão da juíza aposentada e hoje senadora eleita Selma Arruda que o condenou a 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado. A defesa argumentou que sua colaboração contribuiu efetivamente com a investigação e com o processo criminal.
A condenação é referente à ação que julga os crimes de corrupção cometidos contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cujo esquema foi desbarato pela “Operação Rêmora”. O caso está sob relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que já emitiu relatório para análise da 2ª Câmara, no último dia 3. Além de Bassil, compõem o colegiado os desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto.
Ao entrar com recurso, a defesa do empresário argumentou que desde o início a ação é nula por incompetência do juízo e por ofensa ao princípio do promotor natural. Para os advogados, a ação deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta da suposta participação do governador Pedro Taques (PSDB) nas fraudes.
Caso a ação siga tramitando no Judiciário Estadual, Alan também aponta que seja considerada sua colaboração premiada. “No mérito, requer a concessão de perdão judicial, a redução de 2/3 da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, sustentando que sua colaboração foi efetiva, espontânea e voluntária com a investigação e o processo criminal, tendo contribuído eficazmente com os resultados da persecução. Subsidiariamente, pede a redução da pena ao mínimo legal”, pediu a defesa do empresário.
Além de Malouf, também entrou com recurso o engenheiro elétrico Edézio Ferreira da Silva, condenado a 3 anos e 6 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de organização criminosa. O engenheiro, por sua vez, pediu sua absolvição, baseado que a conduta do processo foi realizada foram dos padrões e que não houve provas capazes de comprovar sua participação no delito.
Os promotores do Ministério Público do Estado (MP), que atuam no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitiram pareceres contrários ao pedido feito pela defesa dos dois condenados.
GRÃO VIZIR
Alan Malouf foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão na ação penal decorrente da “Operação Grão Vizir”. Ele é apontado como líder da organização criminosa que desviou recursos da Secretaria de Educação por meio de fraudes em licitações para obras de reformas e construções de escolas.
Em delação premiada firmada junto a Procuradoria Geral da República (PGR), Malouf explicou que o esquema foi montado para pagar contribuição feita por empresários, a título de “caixa 2”, à campanha do governador Pedro Taques em 2014. Segundo ele, por meio de contratos firmados com o Governo, o dinheiro seria recuperado.
Outros réus estão sendo julgados na ação derivada da “Operação Rêmora”. São eles: Permínio Pinto Filho, Giovani Belatto Guizardi, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Juliano Haddad. Há ainda uma ação que julgará os empresários acusados de participarem do esquema.
