O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21), durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o governo não pode interferir nos preços dos combustíveis.
A declaração foi dada após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter pedido demissão nesta segunda-feira (20), em razão de pressões políticas feitas pelo governo e aliados. É a segunda vez que o governo federal troca a presidência da Petrobras neste ano, na tentativa de conter os preços.
“É difícil para a população entender por que o governo não interfere nos preços dos combustíveis. Não é possível interferir no preço dos combustíveis, não está no controle do governo. Preço é decisão da empresa, e não do governo. Temos marcos legais que impedem a interferência do governo, mesmo sendo acionista majoritário”, disse o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro já havia decidido tirar Mauro Coelho no comando da empresa e já havia escolhido o sucessor, Caio Paes de Andrade. Só que, em razão dos trâmites internos da Petrobras, a troca só seria efetivada após algumas semanas.
Nos últimos dias, Bolsonaro e aliados, entre eles o presidente ada Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intensificaram a pressão para que Mauro Coelho pedisse para sair. Isso porque o presidente e sua equipe decidiram pôr na Petrobras a culpa pela disparada nos preços dos combustíveis.
Em reuniões internas do governo, Bolsonaro tem dito a auxiliares que novas altas dos combustíveis o farão “perder a reeleição”. Por isso, segundo apurou o blog da Ana Flor, Bolsonaro disse que não quer novos reajustes no diesel, gasolina e gás de cozinha até a eleição, em outubro.
Política de preços
A Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada desde o governo Michel Temer em 2016. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar. Com essa argumentação, anunciou, na última sexta-feira (17), um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, o lucro da Petrobras foi maior do que as petroleiras de outros países. “A Petrobras está distribuindo bastante dividendos e tendo lucros razoáveis. No primeiro trimestre, empresa que teve o maior lucro liquido, mas o patrimônio é o sexto, e a produção é a sexta”, declarou ele.
Medidas anunciadas
Adolfo Sachsida também citou as medidas anunciadas recentemente pelo governo e Congresso para tentar amenizar a alta dos preços dos combustíveis para a população, como o auxílio-gás, a redução de impostos federais e a limitação do ICMS, tributo estadual.
O projeto estabelece que esses produtos e serviços passem a ser considerados bens e serviços essenciais, e proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos, e o ICMS incidente em alguns estados supera 30%.
“O Congresso está tentando resolver essa questão. existe sim um problema de tributação no preço dos combustíveis. E o governo federal está tentando amenizar baixando impostos federais, e limitando a tributação de entes subnacionais [estados], passo que encontra apoio nas principais economias europeias e em vários estados americanos, que estão reduzindo a tributação para reduzir o efeito econômico da guerra na Ucrânia sobre a população necessitada”, afirmou o ministro.
Porém, ao comentar a limitação do ICMS dos estados na última semana, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que os aumentos constantes no preço dos combustíveis, nos últimos meses, “não têm absolutamente nada a ver com o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual]”.
“Não adianta zerar, acabar com o tributo [ICMS]. O problema é conjuntural [momentâneo, relativo à guerra na Ucrânia] e não se resolve com uma solução estrutural que é o ICMS que vai afetar a saúde e educação por muitos anos, uma vez que 25% do ICMS obrigatoriamente vai pra educação, e no mínimo 12% vai para saúde outros 25% temos que passar pras políticas públicas dos municípios”, declarou Décio Padilha.
A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.
Os secretários de Fazenda dos estados têm defendido publicamente a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não está valendo.
