Em razão da decisão anunciada nesta quinta-feira (25) pela Assembleia Legislativa de suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal, a Mesa Diretora da Casa de Leis informa que está em processo licitatório para a contratação da equipe técnica de assessoramento da Comissão.
A contratação, por meio de licitação, se dá para garantir a lisura e a transparência nas contratações que vierem a ser realizadas. A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído para a efetiva contratação dos técnicos, possibilitando o retorno normal dos trabalhos.
A Comissão foi instalada em 12 de março de 2019 e tem até 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar seu relatório e como os prazos permanecem suspensos até a contratação dos profissionais, não resultará em perdas para a execução dos trabalhos.
Janaina Riva
Presidente interina ALMT