Em uma edição extraordinária de seu Diário Oficial, a Assembleia Legislativa (AL) decidiu publicar, na noite de quinta-feira (21), a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante a tarde já havia uma confusão sobre o caso, pois segundo o deputado Ulysses Moraes (DC) os servidores da Casa se negaram a receber a notificação do Ministério Público do Estado (MPE) que pede a anulação do processo que indicou Maluf.
Segundo a notificação do MPE à AL, Maluf, “teve sua candidatura deferida e documentação indevidamente aprovada pela CCJ”, e que “considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura”.
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu notificações para que o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) se abstenham, respectivamente, de nomear e dar posse ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro da Corte de contas.
As notificações recomendatórias foram encaminhadas na quinta-feira (21) ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao presidente do TCE, conselheiro Campos Neto, e seguem os mesmos termos do documento endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
Um dos argumentos da recomendação – assinada pelo promotor de Justiça, Clovis de Almeida – é que Maluf não preenche os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, já que é réu por corrupção.
