A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou, a segunda audiência pública para debater o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2020-2023. O governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), divulgou que a proposta contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos para todos os poderes e órgãos autônomos do estado. A média anual da receita e da despesa ficará em torno de R$ 22,4 bilhões.
Na audiência dessa terça-feira, o secretário-adjunto estadual de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Anildo Cesário Corrêa, fez uma explanação sobre conceitos e teorias do que está incluso para o PPA.
“O PPA já foi concluído pelo estado e agora está chamando a sociedade para que tome conhecimento do que foi planejado. A audiência propõe transparência e participação popular ouvindo as demandas das pessoas”, explicou Correa.
Durante a apresentação, o adjunto mostrou as demandas das secretarias de Infraestrutura, Saúde e Assistência Social. A chefe de unidade da Sinfra, Andréia Lorenzet, fez uma demonstração de dois programas da pasta: 1) infraestrutura e logística e 2) parcerias e concessões.
Para infraestrutura e logística, o valor está orçado em R$ 2.917.579.613,67, enquanto que para parcerias e concessões ficou na casa de R$ 745 milhões.
“Separar por programa é uma alternativa encontrada para diminuir o déficit de infraestrutura e logística, e desigualdade social diante da grande extensão territorial de Mato Grosso”, revelou Lorenzet.
Os números apresentados pelo governo do estado para as áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e a segurança pública, serão na ordem de R$ 37 bilhões , valor de 30% mais alto em comparação ao período anterior.
Na saúde, o projeto prevê uma programação de recursos de R$ 8,4 bilhões – valor 22,36% maior do que no quadriênio anterior.
“Essa audiência complementa a primeira [audiência], onde foram apresentados diretrizes e objetivos estratégicos que estão no PPA. Na de hoje, fiz uma apresentação introdutória dessas três secretarias e entendo que esses números apresentados para os próximos quatro anos não atendem toda a demanda da sociedade. Por isso, é importante neste momento de crise fazer um planejamento e escolher as prioridades para os investimentos”, esclareceu o secretário-adjunto.
Segundo dados da Seplag, no PPA 2016-2019 foram executados R$ 2,85 bilhões em investimentos. Para os próximos quatro anos o valor estimado é 80,2% maior.
O PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei. É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do governo e o orçamento de cada ano.
“É uma audiência fundamental porque é o momento de cobrar para que cada secretaria apresente seu planejamento para o futuro. Estou satisfeito pelo que foi divulgado pelas equipes técnicas de cada secretaria. É um governo que visa metas positivas e sabe aonde quer chegar com transparência”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Ondanir Bortolini – Nininho.
Outro dado trazido pela equipe técnica da Seplag trata do aumento de 160% nos recursos próprios (Fethab, Tesouro estadual e fundos de órgãos) para a realização de investimentos. Os números mostram que para o Poder Executivo o valor do PPA será de R$ 76.709.514.933,51; demais poderes e órgãos autônomos de R$ 13.040.360.362,13, totalizando o montante de R$ 89.749.875.295,97.
O governo incluiu também para os próximos quatro anos as ações organizadas, divididas em quatro eixos estratégicos. Três desses eixos são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais poderes e órgãos autônomos. O eixo Programas e Ações Padronizados trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos poderes e órgãos autônomos, caracterizando-se como eixo não finalístico.
Ao todo, 61 programas devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade) e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado).
Além do deputado Nininho, também participaram da audiência pública desta terça-feira os deputados Dilmar Dal Bosco, Delegado Claudinei, Lúdio Cabral e Sílvio Fávero.
