A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressou na manhã desta segunda-feira (25) com pedido para suspender a liminar que proíbe nomeação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O documento, assinado pelo procurador-geral do Poder Legislativo, Grhegory Maia, está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
De acordo com a Assembleia, a decisão do juiz Bruno D’Oliveira, que suspendeu a nomeação e posse de Maluf, seria inválida. No dia 18 de fevereiro uma ação popular em nome de Cláudio Roberto Natal Júnior, propondo que os deputados Max Russi (PSB) e Guilherme Muluf fossem impedidos de ocupar o cargo de conselheiro do TCE, foi distribuída à juíza Célia Regina Vidotti, que também atua na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Caberia a ela decidir sobre o tema.
O Legislativo ainda afirma ser polo passivo da decisão, já que o processo de escolha teve a participação dos 24 deputados estaduais “representantes do povo, eleitos, democraticamente e que, após muitas discussões e um procedimento transparente – televisonado como nunca antes – entenderam por nomear um de seus pares ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do recurso.
Para o Legislativo, recorrer da decisão que suspendeu a nomeação e posse de Maluf, não é uma defesa individual do parlamentar, e sim uma defesa do “ato legislativo e seus pressupostos”.
